| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 463 / 1991 |
| Date | 1991-04-09 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE SUCATA. |
| native_id | 3126 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2
FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE ECN RREO RE CEE REED RE ORE RE RE RE RRE E REDE E DE RE DEE RREO EE RE RE REDE REED RREO CRE E ERON RODE UERR CORRER RE EEN RENNES EO LEI Nº 463, DE O9 DE ABRIL DE 1.991 “Autoriza doação de lote de sucata" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO; APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN TAIS; PROMULGA A SEGUINTE . .. LEI :- ARTIGO 1º:- Fica o Município autorizado a doar a Associação de Educação do Homem de Amanhã, entidade Assistencia CGC nº 51.924.611/0001-67, sito a Rua dos Tavares s/nº - Bai rro do Pratinha, lote de sucata, composta de: Equipamento de CPT ti po KS GTE; modelo 860, composto de 08 aparelhos s/central, s/ca prinha e s/caixa de relés, 01 méquina de Escrever (s/marca), 01 máquina de escrever lexicon 90, 02 máquinas de escrever Reming- ton, 08 somadoras Burrougs, 01 carçaça relógio do ponto, 01 au- tenticadora Burrougs, 01 máquina copiadora, 01 máquina contabi- lidade NGR, avaliado o lote em Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros),conforme laudo da Comi ssão nomeada pela Portaria nº 836, de 04/02/1991. PARÁGRAFO ÚNICO:- A doaçãos erá formalizada por termo administrativo, que transcrevera o laudo avaliatório e a Portaria que designou a Comissão. ARTIGO 2º:- O lote esta sendo doado por se tra-— tar de material inservível para a Prefeitura. ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São Joge da * Boa Vista, aos nove diad do mês de abril de mil novecentos e no venta e um (09.04.91). FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE SCREEN RREO EDER NERO RE RE EEE E RE ORE RE REDE E REED RE RO RR E ORE ER REED REDE REDE DER REO RREO DEE REDE NENE RE ERC DE DEDE SER ERR RE RENNES LEE Nº 464, DE 09 DE ABRIL DE 1.991 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial! A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PHULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . . . LEI :- ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autoriza- do a abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na impor tância de Cr$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil cru zeiros), objetivando de ampliação da EEPG lizada no Jardim São guinte classificação 10.02 a atender despesas com a conclusão da obra “Prof? Maria Leonor Alvarez e Silva" loca- Paulo, neste Manicípio de acordo com a se- , tecnica: 10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000 Despesas de Capital Investimentos . Obras e Instalações 42 - Ampliação da EEPG "Prof? Maria Leonor Alvarez e Silva"...c.cccc0 0000» «Crb 4.700.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁRICA o8 Educação e Cultura Ensino Fundamental Ensino Begular