| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 464 / 1991 |
| Date | 1991-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 3127 |
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FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE SCREEN RREO EDER NERO RE RE EEE E RE ORE RE REDE E REED RE RO RR E ORE ER REED REDE REDE DER REO RREO DEE REDE NENE RE ERC DE DEDE SER ERR RE RENNES LEE Nº 464, DE 09 DE ABRIL DE 1.991 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial! A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PHULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . . . LEI :- ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autoriza- do a abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na impor tância de Cr$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil cru zeiros), objetivando de ampliação da EEPG lizada no Jardim São guinte classificação 10.02 a atender despesas com a conclusão da obra “Prof? Maria Leonor Alvarez e Silva" loca- Paulo, neste Manicípio de acordo com a se- , tecnica: 10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000 Despesas de Capital Investimentos . Obras e Instalações 42 - Ampliação da EEPG "Prof? Maria Leonor Alvarez e Silva"...c.cccc0 0000» «Crb 4.700.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁRICA o8 Educação e Cultura Ensino Fundamental Ensino Begular 08421881.42 Ampliação da EEPG "Prof? Maria Leonor Alvarez e Silva!....ccosococc cos coco. e «Cr$ 4.700.000,00 ARTIGO 2º:- O crédito autorizado pelo artigo pre cedente, será coberto através dos recursos provenientes do pro- duto de Juros e Correção Monetária, resultante de aplicações fi nancejras efetuadas no Mercado de Capitais, relativo aos recur- sos recebidos no exercício anterior vinculados ao desenvolvimen to de Programa de Municipalização do Ensino Oficial do Estado, com vistas à melhoria das escolas públicas, na importância de Cr$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil cruzeiros). ARTIGO 3º:- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São Joao da Boa Vista, aos nove dias do mês de abril de mil novecentos e no venta e um (09.04.91). FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE serao o o a esa e a esa oro o non ore oco roedor o 00. Cn raro e na eta a os nao os na aos ns atoa na ds 0a Cecenasoo nn sa na sos O Ca a a ana a s nse e oosoorn ses snnoo se sa 44 LEI Nº 465, DE 09 DE ABRIL DE 1.991 "Dispõe sobre a oficializaçãod e Coneurso Nacional de Trovas e dá outras providênnias" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E:REGIMEN TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . .. LEL:- ARTIGO 1º:- Fica oficializado no Município de São João da BoaVista o Concurso Nacional de Trovas. ARTIGO 2º:- O evento a que se refere o Artigo 1º desta Lei ocorrerá anualmente nomês de março e será realizado em conjunto com a União Brasileira de Trovadores (UBT). ARTIGO 3%4— Competirã ao Departamento de Cultura da Prefeitura Munciipal, juntamente com a União Brasileira de ' Trovadores (UBT), regulamentar a realização de evento anual de