| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 1991 |
| Date | 1991-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE CONEURÃO NACIONAL DE TROVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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08421881.42 Ampliação da EEPG "Prof? Maria Leonor Alvarez e Silva!....ccosococc cos coco. e «Cr$ 4.700.000,00 ARTIGO 2º:- O crédito autorizado pelo artigo pre cedente, será coberto através dos recursos provenientes do pro- duto de Juros e Correção Monetária, resultante de aplicações fi nancejras efetuadas no Mercado de Capitais, relativo aos recur- sos recebidos no exercício anterior vinculados ao desenvolvimen to de Programa de Municipalização do Ensino Oficial do Estado, com vistas à melhoria das escolas públicas, na importância de Cr$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil cruzeiros). ARTIGO 3º:- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São Joao da Boa Vista, aos nove dias do mês de abril de mil novecentos e no venta e um (09.04.91). FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE serao o o a esa e a esa oro o non ore oco roedor o 00. Cn raro e na eta a os nao os na aos ns atoa na ds 0a Cecenasoo nn sa na sos O Ca a a ana a s nse e oosoorn ses snnoo se sa 44 LEI Nº 465, DE 09 DE ABRIL DE 1.991 "Dispõe sobre a oficializaçãod e Coneurso Nacional de Trovas e dá outras providênnias" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E:REGIMEN TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . .. LEL:- ARTIGO 1º:- Fica oficializado no Município de São João da BoaVista o Concurso Nacional de Trovas. ARTIGO 2º:- O evento a que se refere o Artigo 1º desta Lei ocorrerá anualmente nomês de março e será realizado em conjunto com a União Brasileira de Trovadores (UBT). ARTIGO 3%4— Competirã ao Departamento de Cultura da Prefeitura Munciipal, juntamente com a União Brasileira de ' Trovadores (UBT), regulamentar a realização de evento anual de No 22 4 eventos. PARÂGRAFO ÚNICO:- Na regulamentação serão fixadas as condições de inscrição, os critérios de classificação e pre-- iação, ARTIGO 4º:- Fica a Prefeitura Municipal autoriza, da a celebrar convênios com órgãos do Governo do Estado e da Uni ão, visando o recebimento de todo tipo de doação relacionada e destinada ao Concurso Nacional de Trovas, e a receber patroci-— nios para premiação e divulgação e ainda recursos financeiros '! com a finalidade de cobrir as despesad decorrentes da sua reali- zação. ARTIGO 5º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Bo Vista, aos nove dias do mês de ahril de mil novecentos e noventa e um (09.04.91). FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE ce sera rr a oo sono na o nu e an e on a asas a nona so no san o pa o 0 0 CONCORRE RREO E EEE ER RE EE ENE RE RE E ORE RE RONDON EEE NENE ECO EE REDE EE RCE RE RR REED ceccrrn aceso na na a on asa aa as oo a o Casar an a o o sra ta 0 LEI Nº 466, DE O9 DE ABRIL DE 1.991 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . . . LEI:- ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito Adittonal Especial na importân- cia de Cr$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil cruzeiros), visan- do a atender as despesas decorrentes de serviços técnicos espe-- Cc.M cg