norma nº 116/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 60.7 Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro
dia do mês de março de mil novecentos e noventa e quatro (01.03.1994).
LEI No. 116, DE 09 DE MARÇO DE 1994
“Dispõe sobre alteração dos anexos 02 e
04 do Orçamento de 1.994*
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a seguinte « «a
LEI:-
ARTIGO ioi- Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder
alterações nas Unidades Orçamentárias do Setor de Vias Rurais e do
Setor de Vias Urbanas, da Lei Orçamentária no. 106, de 14 de dezembro
de 1.993.
ARTIGO 2o:- As Unidades Orçamentárias mencionadas no artigo anterior
passam a vigorar de acordo com os anexos integrantes desta Leis
ARTIGO 3o0:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE.
+
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aus nove dias
do mês de março de mil novecentos e noventa e quatro (08.03.1994).
LEI No. 447, DE 09 DE MARÇO DE 1994
"Altera a tabela "A" do anexo LI - Cargos do
quadro Permanente da Prefeitura —- Grupo
Ocupacional Operacional, folha 01, da Lei no
70, de 2a de Maio de 1.992, diminuindo o
nimero de cargos de Motorista de ii para 08
e aumentando o número de cargos de Motoris-
ta Especializado de Sí para 653"
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuições legais &
regimentais, PROMULGA a seguinte . « «
LEI:—
ARTIGO 4o:- Fica alterado o "Anexo I - Cargos do Quadro Permanente da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, Tabela “A, Grupo
Ocupacional Operacional, da Lei no. 670 de 22 de Maio de 1.992, que
passa a vigorar com a discriminação do Anexo 1 desta Leis
ARTIGO 2os- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias
do mês de março de mil novecentos e noventa e quatro (09.03.1994)
8