| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 1994 |
| Date | 1994-03-09 |
| Ementa | ALTERA A TABELA 'A' DO ANEXO I - CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL, FOLHA 01, DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992, DIMINUINDO O NÚMERO DE CARGOS DE MOTORISTA DE 11 PARA 08 E AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE MOTORISTA ESPECIALIZADO DE 51 PARA 65. |
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+ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aus nove dias do mês de março de mil novecentos e noventa e quatro (08.03.1994). LEI No. 447, DE 09 DE MARÇO DE 1994 "Altera a tabela "A" do anexo LI - Cargos do quadro Permanente da Prefeitura —- Grupo Ocupacional Operacional, folha 01, da Lei no 70, de 2a de Maio de 1.992, diminuindo o nimero de cargos de Motorista de ii para 08 e aumentando o número de cargos de Motoris- ta Especializado de Sí para 653" A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições legais & regimentais, PROMULGA a seguinte . « « LEI:— ARTIGO 4o:- Fica alterado o "Anexo I - Cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, Tabela “A, Grupo Ocupacional Operacional, da Lei no. 670 de 22 de Maio de 1.992, que passa a vigorar com a discriminação do Anexo 1 desta Leis ARTIGO 2os- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de março de mil novecentos e noventa e quatro (09.03.1994) 8