| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 1951 |
| Date | 1951-05-16 |
| Ementa | ESTABELECE MEDIDAS PARA NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
| native_id | 315 |
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IPREFEITIUIRÂ MPMDCDPM SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SAO PAULO LE I N» 95. PB 16 DE MAIO DE 1951 . Estabelece medldaa para novaa escolas municipais. EU, JOÃO BAPTISTA DE ALMEIDA BARBOSA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de são Paulo, etc , PAÇO saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte LEI : Art. 1' - Picam creadas mais âáas^2) escolas municipais rurais que funcionarão no Bairro de P^dreguiho^e na Fazenda "Fortale za" , eata de propriedade do Sr. Josá Noronha de Andrade, enquanto ali forem de conveniência para a instrhSãõ puDlica . Art. 2« - As despesa^ com cKfuncionamarto dessas escolas cor rerão pelas verbas próprias de/instrução piíblica, suplementadas se ne cessário . / Art. 3 6 r^As escolas creadas funcionarão de acordo com as - exigências e sob>a inspeção da instrução piíblica estadual . Art.\4s - Esta; lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as^Jisjíosições em contrário . / Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, 16 de maio de 1951 <:. A.) - João Baptista de Almeida Barbosa PREFEITO MUNICIPAL .