norma nº 597/1992

ção AGA RM
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI No. 597, DE 09 DE JANEIRO DE 1.992
“Dispõe sobre o novo Per metro Urbano”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
LETE-
BRTIGO io:- Fica, por efeito da presente Lei
determinada a zona urbana, na seguinte delimitação:
“Tem o princípio na ponte sobre o Rio Jaguari-Mirim na
Rodovia SP-342 São João da Boa Vista-Espirito Santo do Pinhal; segue a
montante por este rio até encontrar as divisas das propriedades de
Javan Ferreira Costa e Najla Hauí. Em seguida, deflete à esquerda e
segue em frente pela cerca de divisa entre as propriedades de Javan
Ferreira Costa e Najla Hauí; deflete à esquerda e segue em frente pela
estrada municipal passando por várias propriedades até encontrar o
cruzamento onde está localizado o Sítio São Judas Tadeu, de
propriedade de Pelaio Álvarez Junior. Daí deflete à esquerda e segue
em frente pela estrada Municipal passando por várias propriedades até
encontrar a estrada vicinal José Ruy de Lima Ázevedo, que liga São
João da Boa Vista-Santo Antonio do Jardim, no local conhecido como
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Bomba; defletindo à esquerda e seguindo por esta estrada vicinal até
encontrar o Córrego das Areias; deflete à direita e segue a montante
deste córrego até encontrar sua nascentes daí em linha reta
atravessando o espigão com aproximadamente 300 metros até encontrar a
nascente de um Córrego em propriedade do senhor Osvaldo lLorettis segue
a juzante deste Córrego até encontrar a cerca de divisa do loteamento
Solário da Mantiqueira; deflete à direita e segue pela divisa desse
Loteanento até encontrar a cerca de divisa do Senhor Benedito Venturas
deflete à esquerda pela cerca de divisa do senhor Benedito Ventura e o
loteamento Solário da Mantiqueira, continuando em linha descendo pela
cerca de divisa dos senhores Benedito Ventura e Francisco Amarantes
Mendes até atingir a estrada Municipal da Fazenda Aliança; deflete à
direita por esta estrada municipal até encontrar a cerca de divisa dos
senhores Ítalo Beraldo e Filhos (Fábrica de Barbantes São João) e
Harry Feldberg; deflete à esquerda alongando esta cerca de divisa onde
atravessa o Córrego São João, subindo pela mesma cerca até o canto de
divisa dos senhores Nício Ventura Paiva, Harry Feldberg e Rocco
lLabadias deflete à esquerda e segue confrontando com a divisa dos
senhores Rocco Labadia e Nício Ventura Paiva até encontrar a Rodovia
Estadual São João da Boa Vista-águas da Prata, segue por esta Rodovia
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at o o. Acesso do Bairro Alegre no Km 2394; deflete à esquerda
deixando a referida Rodovia, indo no sentido da estrada da Fazenda
Alegre, segue por este caminho, divisando com a propriedade da
companhia Intercontinental de Café e Fazenda Alegre onde passa pela
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via férrea (FEPASA) até encontrar o córrego da Fazenda Alegre; deflete
à esquerda a juzante do referido córrego até encontrar o Rio da Prata,
segue a juzante do Rio da Prata até encontrar a cerca de divisa dos
senhores Felipe Morgarbel e José Aulicínios deflete à direita deixando
o referido Rio, pela cerca de divisa dos proprietários José fulicínio
e Naor Aparecido até encontrar a Estrada Municipal da Pedra Balão;
cdeflete à direita por esta Estrada Municipal até a porteira da entrada
de propriedade do senhor Dionísio Barbosa, daí segue por dentro desta
propriedade pelo caminho que passa sobre o aterro do açude contornando
a sede até encontrar a Estrada Municipal do Córrego Fundo; deflete à
esquerda por esta Estrada Municipal no sentido cidade, até encontrar a
cerca que divide as propriedades do senhor Álziro dos Reis e a senhora
Maria Ávile Bovo, segue por esta cerca que divide as duas propr iedades
até encontrar um filete d'água, segue a juzante deste filete d'água,
passando pela Estrada Velha Estadual São João da Boa Vista-Vargem
Grande do Sul até o Rio Jaguari-Mirims deflete à direita juzante deste
Rio até encontrar a cerca que divide as propriedades dos senhores
Pedro Vicentini e Maria Peres Leme Silva; deflete à esquerda deixando
o referido Rio, subindo pela cerca de divisa dos proprietários acima
citados até encontrar a Estrada Municipal no local conhecido por
Piracema e atravessa a referida estrada é segue pela cerca de divisa
das propriedades dos senhores Jairo Sellive e Maria Peres Leme da
Silva, até encontrar a cerca que divide as propriedades anteriormente
citadas com a de Heitor Joaquim Gomes; deflete à esquerda e segue por
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esta mesna cerca até encontrar uma porteira; desta deflete à direita e
segue por um caminho, passando por várias propriedades até encontrar o
alinhamento das torres de alta tensão; deflete à esquerda e segue
pelas torres de alta tensão até a Estrada Municipal da Pedra Brancas
deflete & esquerda seguindo por esta estrada municipal até encontrar
com a Estrada Municipal da Conceição; deflete à direita pela Estrada
Municipal da Conceição passando por vários sítios até encontrar o
acesso que liga a cidade à Rodovia SP-344 São João da Boa Vista-Vargem
Grande do Sul; segue por este acesso até a Rodovia SP-344; deflete à
esquerda seguindo por esta rodovia no sentido São João da Boa Vista
até a ponte de concreto que liga a Vila Nossa Senhora de Fátima a
Estrada Municipal do Girivá até atingir a estrada da FEPASA que liga
São João da Boa Vista-âguais deflete à esquerda e segue pela estrada
de ferro até atingir a antiga Estrada Municipal da Fazenda Fortalezas
defletindo à direita e deixando a estrada de ferro e seguindo pela
antiga estrada da Fazenda Fortaleza até atingir a Rodovia SP-344 São
João da Boa Vista-Aguaí; atravessa esta Rodovia continuando pela
Estrada Municipal da Fazenda Fortaleza até a cerca de divisa das
propriedades dos senhores Giuseppe Lo Duca e Orlando Farnetani, segue
por esta divisa em linha reta passando por um filete d'água até
encontrar a Estrada Municipal do Tapicos deflete à direita por esta
Estrada até encontrar o Córrego que cruza a estrada; deflete à
esquerda e segue a montante deste córrego passando por dois açudes até
encontrar o terceiro açudes deste, deflete à esquerda por um valo de
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divisa contendo um rengue de árvores divisando com terras do senhor
Antonio Gomes, seguindo por estas drvores de divisa até encontrar a
entrada de acesso das propriedades dos senhores Antonio Gomes e
Geraldo Cirto junto à Rodovia SP-342 São João da Boa Vista-Espírito
Santo do Pinhal, segue por esta rodovia no sentido cidade até atingir
a ponte sobre o Rio Jaguari-Mirim, onde teve início esta descrição”.
ARTIGO 2o,.:- Fica também incluído como zona de
perímetro urbano descontínuo toda a área do loteamento Jardim das
Paineiras, conforme processo de aprovação No. 4854/74 e o Bairro
Pedregulho conforme Lei No. 194, de 25 de novembro de 1.980.
ARTIGO 30:- Fica revogada a Lei No. 248, de 07 de março
de 1.990.
ARTIGO 40.:- A Prefeitura Municipal fixara em mapa a
delimitação da zona urbana do Municípios
ARTIGO So.:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
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Vista, aos nove dias do mes de janeiro de mil hoyeçentos E noventa €&
dois (09.01.1992).
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL