norma nº 129/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aus cinco
dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e quatro (08.04.1994)
LEI No. 129, DE 07 DE ABRIL DE 1994
A nott Do Ea de ut us a e a e e e
mu via CO “Altera as redações do ártigo 30. e de seus
dede incisos II e III, onde também acrescenta as
alíneas “f" e "j", bem cono a redação dada
pela Lei no íií, de 28 de dezembro de 1.993
so parágrafo fo, deste mesmo Ártigo, todos
da Lei no 56, de 9? de julho de 1.993"
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a seguinte « . «
LEI:—
ARTIGO do:-0 Artigo Jo da Lei no Sá, de 09 de julho de
1.993, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 30:-0 Conselho Municipal do Meio Ambiente é composto
de 22 (vinte «É dois) membros, com respectivos suplentes, sendo!”
ARTIGO do:- O inciso II do Ártigo 30 da Lei no. S6, de 09
de julho de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II o - & (seis) membros representando o Poder Público
Municipal, indicados pelos seus respectivos órgãos e entidades ou pela
Comunidade e ou eleitos pelos mesmos e, designados por ato do Prefeito
Municipal.
ARTIGO QGo:- Acrescenta a alínea "f" no inciso IL do ártigo
30 da Lei no. G6, de 09 de julho de 1.993, com a seguinte redação:
“CF) Vi (um) representante local do Corpo de Bombeiros".
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 40: O inciso III do ártigo 30. da Lei no. Vó, de 99
de julho de 1.993, passa a Vigorar com a seguinte redação:
“III - 4íi tonze) membros representando a Sociedade Civil do
Município, indicados pelos respectivos drgãos e entidades ou pela
comunidade e ou eleitos pelos mesmos e, designados por ato do Prefeito
Municipal, sendor*
ARTIGO So:- Acrescenta a alínea "j" no inciso III do ártigo
30 da Lei no. 56, de 09 de julho de 1.993, com a seguinte redação:
“ej) os tum) representante local da União Internacional
Protetora dos ônimais - UIPÁ.”
“ARTIGO dor- O PARÁGRAFO fo do Artigo 30 da Lei no. S6, de
09 de julho de 14.993, alterado pela Lei no. ítí, de 28 de dezembro de
1.993, passa a vigorar com a seguinte redação?”
"PARSGRAFO 4oi- OQ primeiro Conselho será presidido por um
dos seus membros, bem como terá um Vice-Presidente, um fo. Secrtário e
um 20. Secretário escolhidos e designados pelo Prefeito Municipal.
“ARTIGO 7o:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei
no. iii, de “8 de dezembro de 1.993.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos sete
cias do mês de abril dg mil novecentos e noventa e quatro (07.04.1994)
LEI No. 130, DE 44 DE ABRIL DE 1994
“Pa a denominar-se Rua Oswaldo
Rezende a via de ligação entre as Ruas
José Procópio de Andrade Junior e
Antônio Jacinto, aberta recentemente”,