| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 475 / 1991 |
| Date | 1991-04-23 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PROCEDER REFORMAS E AMPLIAÇÕES NO PRÉDIO Nº 89 DA RUA LUIZ LÁZARO ZAMENHOFF, CEDIDO AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SAS. |
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LEI Nº 475, DE ABRIL DE 1.991 “Autoriza o Município de São João da Boa Vista a proceder reformas e ampliaçãos no prédio nº 89 da rua Luiz Lázaro Zamenhoff, cedido ao Serviço de Assitência Social-SAS-" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . .. LEL:- ARTIGO 1%:- Fica o Município de São João da boa Vista autorizado a proceder reformas e ampliações no prédio si- tuado na rua Luiz Lázaro Zamenhoff nº-89, de propriedade do Muni cípio, cedido ao Serviço de Assistência Social -SAS- por ori] tura Pública lavrada no 2º Cartório em 30/10/78, devidamente au torizada pela-Lei Municipal nº 61,de 27 de junho de 1.978 onde | funcionam a creche "Chafica Antakly* e quatro classes de educas ção infantil da rêde Municipal de ensino. ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa vista, aos vinte e três dias do Mês de abril de mil novecentos el noventa e um (23.04.91). FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE CCEE EEE E RE REED RENO RRER) cecersas a pan a nana o na eras so oa na Co ass an sn a a a sacana sa ds 404 LEI Nº 476, DE 23 DE ABRIL DE 1,991 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN c.M ca