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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 475/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 475 / 1991
Date 1991-04-23
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PROCEDER REFORMAS E AMPLIAÇÕES NO PRÉDIO Nº 89 DA RUA LUIZ LÁZARO ZAMENHOFF, CEDIDO AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SAS.
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LEI Nº 475, DE ABRIL DE 1.991
“Autoriza o Município de São João da Boa
Vista a proceder reformas e ampliaçãos no
prédio nº 89 da rua Luiz Lázaro Zamenhoff,
cedido ao Serviço de Assitência Social-SAS-"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE . ..
LEL:-
ARTIGO 1%:- Fica o Município de São João da boa
Vista autorizado a proceder reformas e ampliações no prédio si-
tuado na rua Luiz Lázaro Zamenhoff nº-89, de propriedade do Muni
cípio, cedido ao Serviço de Assistência Social -SAS- por ori]
tura Pública lavrada no 2º Cartório em 30/10/78, devidamente au
torizada pela-Lei Municipal nº 61,de 27 de junho de 1.978 onde |
funcionam a creche "Chafica Antakly* e quatro classes de educas
ção infantil da rêde Municipal de ensino.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
vista, aos vinte e três dias do Mês de abril de mil novecentos el
noventa e um (23.04.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
CCEE EEE E RE REED RENO RRER)
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LEI Nº 476, DE 23 DE ABRIL DE 1,991
"Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN
c.M ca

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