| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 1994 |
| Date | 1994-04-19 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I - TABELA A DO GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL, DA LEI Nº. 670 DE 22/5/1992, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, DE 13 PARA 18. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ARTIGO 4f4o0:- Fica alterado o ânexo IL - Cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, Tabela “C'º, Grupo Ocupacional Técnico Superior da Lei no. 470, de 22 de maio de 1.992, que passa a vigorar com a discriminação do Anexo I desta Lei. ARTIGO 2o:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de abrit de mil novecentos e noventa e quatro (19.04.1994) LEI No. 133, DE 49 DE ABRIL DE 1994 “Altera o Anexo I - Tabela À do Grupo Ocupacional Operacional, da Lei no. 670 de 22/5/1992, aumen- tando o número de cargos de Operador de Máquinas” Pesadas, de 13 para 18º à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições legais €& regimentais, PROMULGA a seguinte LEI:- ARTIGO 40:- Fica alterado o Anexo I - Cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, Tabela “A”, Grupo Ocupacional Operacional, da Lei no. 670, de 22 de maio de 1.992, que passa a vigorar com a discriminação do Anexo I desta Lei. né CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA a Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sposições em contrários ARTIGO cor revogadas as d FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e quatro (19.04,1994) LEI No. 134, DE 26 DE ABRIL DE 1994 "Autoriza o Município de São João da Boa Vista . através do Poder Executivo a alienar, por doar , cão, à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel de sua propriedade localizado na âv. Dr. Durval Nicolau, esquina com a Rua Be- nedito Azevedo, com área de 825,62m2, para cons trução das instalações de suas repartições f dárias” 7 A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BDA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente vo uso de suas atribuições legais [o regimentais, PROMULGA a seguinte «= LEI:— ARTIGO toi- Fica o Município de São João da Boa Vista através do Poder Executivo autorizado a alienar, por doação, à Secretaria da Fazenda do Estado de São paulo, um imóvel de sua propriedade com área de 825,62