| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 293 / 1990 |
| Date | 1990-06-15 |
| Ementa | "AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO EMPREGO DE ASSISTENTE SOCIAL". |
| native_id | 3192 |
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as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos novecentos e noventa LEI Nº 293, DE 15 DE JUNHO De 1.990 “Aumenta o número de vagas do emprego de Assistente Social" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO! DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN TE... LEI:- ARTIGO 1º:- O emprego de Assistente Social, constante do Anexo! II da Lei nº 429, de 31.03.87, fica aumentado em uma vaga. ARTIGO 2º:- Esta-lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos novecentos e noventa quinze dias do mês de junho do ane (15.06.90). Cera sas a o a sa e O Os Ane na asa a ana o na con ra cen 000 LEI Nº 294, DE 15 DE JUNHO DE 1.990 "Estabelece a forma de atualização das parcelas venci das e vincendas do ISSQN dos contibuintes sujeitos ao recolhimento anual e dá outras providências"