norma nº 140/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI No. 140, DE £0 DE MAIO DE 1994
“Declara de Utilidade Pública o "G. E.
MARECHAL RONDON"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a seguinte «. «
LEI:-
ARTIGO 4o:- Fica declarado de Utilidade Pública o "G. E, MARECHAL
RONDON", Região SP, no. 194, de São João da Boa Vista.
ARTIGO 2o:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias
do nês de maio de mil novecentos e noventa e quatro (10.05.1994)
LEI No. 141, DE í1í DE MAIO DE 1994
“Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial”
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuições legais &
e regimentais, PROMULGA a seguinte « «
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