norma nº 103/1951

PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
LE I N« 103 DE 6 DE SETEMBRO DE 1951. 
EU, JOÃO BAPTISTA DE ALMEIDA BARBOSA, Prefeito Municipal 
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, etc , 
FAÇO SABER que a Câmara decretou e eu promulgo a seguinte 
L E I :-
Artigo 1« - Ficam declarados feriados Municipais de acor￾do com os termos do Artigo 11 da l*ei Federal n« 605 de 5 de janeiro 
de 1949, os seguinte dias : 
a) - Ascenção do Nosso Senhoi 
b) - Sexta-feira Santa 
c) - Corpo de Deus \ 
d) - 24 de Junho^^yPadroelro da cidade 
e) - 15 de Agosto/- Assunção de Nossa Senhora 
f) - 2 de novembro - Dia de Finados 
g) - 8/Se dezembro - Natividade de Nossa Senhora 
§ jtfnico - 0^ feriados constantes das alineas, a, b, e c, 
são moveis e os. das alíneas d, e, f è g, são fixos . 
Artigo «?* - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi￾ndo revogadas as disposições em contrário . 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, 8 de setembro 
de 1951 
A.) - João Baptista de Almeida Barbosa 
PREFEITO MUNICIPAL .