norma nº 627/1992

ção JA BRA;
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
IJ000 Despesas Correntes
3109 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3isa Outros Serviços e Encargos .rcananaCrE 121.100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0844 Educação Física e Desportes
oBasazia Administração Geral
oB44ORiz.43 Funcionamento dos órgãos de Esportes e
Tur ismOssuununanmacana nuscornuna nas lrb 121. 100.000,00
ARTIGO 40.:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
/
Vista, aos vinte € quatro dias do mês d tarço de mil novecentos e
noventa e dois (24.03.1992)
BIN FILHO
PRESIDENTE
LEI No. 627, DE 24 DE MARÇO DE 4.992
"Autoriza o Município de São João da Boa
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Vista a celebrar Convênio com a Associação
denominada Reio Futebol de Salão”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte « «
LETS-
BRTIGO 4o:-Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a
celebrar convênio com a Associação denominada Reio Futebol de Salão,
portadora do CGC 52.355.799/0001-32, com sede nesta cidade.
ARTIGO 20:-0 referido convênio terá por objetivo promover a prática da
modalidade de futebol de salão no Município e fora dele.
ARTIGO GJ0!-Caberá às equipes da entidade conveniada a divulgação e
representação do Município nos torneios oficiais e extra-oficiais,
assim como manter em atividade às suas expensas, equipes nas
categorias infantil e juvenil na modalidade de futebol de salão,
visando incentivar os jovens a praticarem esse esporte, com
apresentação obrigatória de relatório mensal de atividades à
Prefeitura e Câmara Municipal de São João da Boa Vista, sob pena de
suspensão do repasse da verba respectivas
ARTIGO 40:-Quando solicitada pelo Municipio e a equipe da entidade
conveniada deverá realizar partidas amistosas com renda destinada às
69
$
30 JOSDA Ovi
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
entidades assistenciais do Municípios.
ARTITO So:-Caberá ao Município de São João da Boa Vista no transcorrer
do exercício financeiro de 41.992, destinar ao Reio Futebol de Salão
uma verba mensal de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros)
referente aos meses de março, abril e maio, CLr$% 2.900.000,00 (dois
milhões e novecentos mil cruzeiros) correspondente aos meses de Junho,
julho e agosto, Cr$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil cruzeiros)
relativo aos meses de setembro, outubro e novenbro e Crh U.000.000,00
(cinco milhões de cruzeiros) concermente ao mês de dezembro, cujo
repasse será efetivado todo dia 05 (cinco) do mês subsequente.
ARTIGO 60:-0s recursos constantes do ártigo 20 no montante de Cr$
32.000.000,00 (trinta e dois milhões de cruzeiros), que serão
repassados ao Reio Futebol de Salão, correrão por conta de dotação
orçamentária própria consignada no Orçamento Programa vigente, de
acordo com a seguinte classificação técnicas
44 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO
44.04 — GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos. . cacem Lrb 32.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
2s Educação e Cultura
70
cão SUÁL MBAs
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
0846 Educação Física e Desportes
VBAGO2LO Administração Geral
0B460212.43 Funcionamento dos órgãos de Espor-
tes e Turismo. arenencanumunaranansCF6 32. 000.000,00
ARTIGO 7ot-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
quatro dias do mês de março de mil nóvécentos e noventa e dois
(24/03/1,.992).
FAUSFYINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
LEI No. 628, DE 24 DE MARÇO DE 4.992
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista
a celebrar convênio com a Sociedade Esportiva
Sanjoanense para utilização de seus equipamen-
tos esportivos e sede social".
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições