| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 634 / 1992 |
| Date | 1992-04-07 |
| Ementa | "ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO/EMPREGO DE ASSISTENTE SOCIAL". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Prefeitura Municipal autorizada a considerá-lo como desistente. ARTIGO 20:-Procedida a convocação, não manifestando o candidato interesse em assumir O cargo, mesmo que seja por caráter temporário, o interessado deverá proceder a desistência por escrito. ORTIGO Jo:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São Jo&q Boa Vista, aos sete dias do mês de abril de mil novecentos e nove ois (07/04/1,992)« BIN FILHO PRESIDENTE. LEI No. 634, DE 07 DE ABRIL DE 1,992 “Altera o número de vagas do cargo/emprego de Assistente Social" f CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte . « LETE- 84 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ARTIGO 4107:-0 número de vagas do cargo/emprego de ássistente Social, constante do anexo II da Lei no 429, de 31.03.87, fica alterado de 04 para 05 vagas. ARTIGO Q2o:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São J a Boa Vista, aos sete dias do mês de abril de mil novecentos e nov dois (907/04/1.992). FAUSTINO/SIBIN FILHO PRESIDENTE LEI No. 635, DE 07 DE ABRIL DE 1.992 “Aumenta o número de vagas da função pu- blica* A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte LETE- ARTIGO ío:-A função pública de Monitor de Artesanato, criada pela Lei no 507/94, fica aumentada em 4 (uma) vagas