norma nº 308/1990

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LEI Nº 307, DE 25 DE JUNHO DE 1.990
"Denomina a Avenida Marginal no Jardim
das Paineiras de "AVENIDA MARGINAL !
GÉLSIO GRESPAN".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, aprovou e a Presidência, ro uso de
suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a
seguinte ...
A LEI:-
ARTIGO 1º :- Fica denominado AVENIDA MARGINAL GÉLSIO GRESPAN a
Avenida Marginal no Jardim das Paineiras.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal. de São João da Boa Vista, ao
vinte e cinco dias do mês de junho do ano de mil novecentos
e noventa.
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LEI Nº 308, DE 25 DE JUNHO DE 1.990
"DEnomina a Rua 3 do Jardim das Painei
eme
ras de "RUA HUGOLINO MICHELAZZO".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de S.Paulo, aprovou e a Presidência,no
uso de suas atribuições legáis e regimentais,
PROMULGA a seguinte ...
LEI:-
ARTIGO 1º :- Fica denominada de rua HUGOLINO MICHELAZZO a Rua
três no Jardim das Paineiras.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa vista, aos
vinte ecinco dias do mês de junho de mil novecentos e noventa.
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q” Ea LEI Nº 309, DE 26 DE JUNHO DE 1.990
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À - -
Ea $ "Dispoe sobre normas para execuçao de Transpor
ay , -
te individual de passageiros em veículos de a-
luguel (táxi) e dá outras providências"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
de São Paulo, aprovou e e Presidente, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte
LEI:-
ARTIGO 1º:- O transporte individual de passageiros, no Munici=-
pio, em veículos de aluguel providos de taxímetros, constitui '
serviço de interesse público, que somente poderá ser explorado!
mediante prévia e expressa autorização da Prefeitura, a qual se
rã consubstanciada pela outorga de Termo de Permissão e Alvará
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