norma nº 643/1992

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
(hum milhão e quinhentos mil cruzeiros).
ARTIGO Goz-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São Joã oa Vista, aos quatorze
dias do mês de abril de mil novecentos e Moveinta e dois (14.04.1992).
PRESIDENTE
LEI No. 643, DE 44 DE ABRIL DE 4.992
“Concede Subvenção Social à Sociedade
de Estudos Espíritas João Batista de
São João da Boa Vista e dá outras pro-
vidências"
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE «e.
LEI: -
P4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO foci- Fica o Executivo Municipal autorizado as
1 - Conceder no presente exercício sob Forma de
subvenção social a importância de Crê 1.090.090,00 (hum milhão de
cruzeiros) à Sociedade de Estudos Esplritas “João Batista” entidade
esta que tem por finalidade a prática de ensino esplrita, «e sendo a
mesma mantenedora do Albergue Noturno de São João da Boa Vistas
IL - Abrir no Departamento de Finanças o Setor de
Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito fêlicional
Suplementar na importância de Cr8 500.000,90 Cauinhentos mil
cruzeiros), de acordo com a seguinte classificação técnicas
41 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL.
11.02 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferências a Instituições Privada
3234 Subvenções Sociais
03 - Sociedade de Estudos Esplritas
“João Batista"sanunuenuununmunananaaa nua CED DO. DOR, DO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
is Assistência e Previdência
1584 Ássistência
LEBLABEO ássistência Social Geral
1 BBLSB6R, IB Subvenções Sociais.ceccrccavancacanmana rh EGO. OGRO, OO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PARÁGRAFO ÚNICO:- Os recursos constantes no item Dodo
presente artigo, serão repassados em uma única parcela.
ARTIGO 2o.i- A subvenção de que trata o artigo
precedente, será coberta com os seguintes recursos!
a) Dotação específica consignada no Orgame Programa
tros)
vigente na importância de Cr$ 500.000,90 tquinhentos mil
b) Excesso de arrecadação a se verificar no vresente
exercício financeiro, na importância de Cr$ 500.000,90 Cauinhentos mil
cruzeiros)
ARTIGO Go.i- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
Secretaria da Câmara Municipal dé São dolo da Boa
novecentos e noventa É
Vista, aos quatorze dias do mês de abril 5 mi
dois
PRESIDENTE:
LEI No.é44, DE 14 DE ABRIL DE 14.992
"Dispõe sobre isenção do pagamento de Contribuia
de Melhoria à Legião Branca Mestre Jesus”
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