norma nº 147/1994

o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
49200 Despesas de Capital
4100 Invest imentos
4110 Gbras e Instalações
76 - Reforma e Ampliação do Prédio do Corpo
de Bombeiros Municipais. «CR$ 30.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Vé Defesa Nacional e Segurança Pública
0630 Segurança Pública
VA301L7BO Defesa Contra Sinistros
0630178176 Reforma e Ampliação do Prédio do Corpo
de Bombeiros MunicipaiSessazcanaco «CRE 30.000.000,00
ARTIGO 2o:- O Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto
com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar
no presente exercício financeiro, na importância de CRE 20.000.090,00
ttrinta milhões de cruzeiros reais)
ARTIGO 302- Esta Lei entrará em viaor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro
dia do mês de junho de mil novecentos e noventa e quatro (01.06.1994).
LEI No. 447, DE 01 DE JUNHO DE 1994
“Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estadao de São Paulo, aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a seguinte « «a
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEIS
ARTIGO to!- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na
Departanento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de CR$
159.0090.000,09 cento e cinquenta e nove milhões de cruzeiros reais),
visando ao reforço das seguintes dotações do orcamento vigente?
os - CAMARA MUNICIPAL.
OL DI CORPO LEGISLATIVO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
300 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3410 Pessoal
3iii Pessoal Civilaasezunmenaunnenanmas CRS 50.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
sie tutros Serviços e Encargosasenvaxa CRE 2.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oi Legislativo
010L Processo Legislativo
ViVIVAILO Ação Legislativa
ViVIGOILZ. DL Funcionamento do Corpo
Legislativos uununmuenca neu nm nn CRE SE DOU. 000, OO
oi - CÂMARA MUNICIPAL
BI daA- SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
JR Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3iii Pessoal Civiliasuauuenanunauanounue CRE 100.000.000,00
31ico Material de Consumo. .«auunenanmau CRE 2. 000.000,08
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos. sauna «CRB E. 000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRMATICA
oí Legislativa
0104 Processo Legislativo
V10LO2IO Administração Geral
vividaicz.oa Funcionamento da Secretaria
da Câmaras.ecezncanenenuuacceonn nao CRE 107,.000.009,08
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 20: O Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto
com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar
no presente exercício financeiro na importância de CR$ 1597.000.000,00
(cento e cinquenta e nove milhões de cruzeiros reais).
ARTIGO J0:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro
dia do mês de junho de mil novecentos e noventa e quatro (01.06.1994),
LEI No. 148, DE 07 DE JUNHO DE 1994
"Denomina-se PROFo, LUIZ CARLOS NOGUEIRA CABRAL a
Piscina do Centro Social Urbano do Bairro do D.E.R.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a seguinte « « «
LEI: -
sa a denominar-se “PISCINA PROFo. LUIZ CARLOS NOGUEIRA
a do Centro Social Urbano do Bairro do D.E.R.
ARTIGO foz Pa
CABRAL", a Pis
ARTIGO Roi Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
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