norma nº 150/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI No. 150, DE 08 DE JUNHO DE 1994
"Restabelece os prazos de início e de término das
obras de construção da Sede Social do Clube Des
portivo São Lázaro, constantes do ártigo 8a da Lei
no. 2, de 94 de Julho de 1.989 e do Registro 4 da
Matrícula no. 4.165 do Livro 2-E do Cartório do *
Registro de Imóveis e Anexos local”
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente
neo UBQ de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a seguinte « «=
LEIS-
ARTIGO 4oi- Ficam restabelecidos os prazos de início e de término das
obras de construção da Sede Social do Clube Desportivo São Lázaro,
constantes do Artigo 80 da Lei no 82, de 94 de Julho de 1.989 e do
Registro 4 da Matrícula no 1.165 do Livro 2-E do Cartório do Registro
de imóveis é ânexos local, que passarão a ser contados a partir da
entrada em vigor desta Lei,
PARSGRAFO ÚNICO:- Fica o Sr. Oficial do Cartório
imobiliário desta Comarca, autorizado a proceder as averbações
necessárias ao cumprimento do disposto no “caput” deste artigos
ARTIGO 2o:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias
do mês de junho de mil novecentos e noventa e quatro (08.06.1994).