norma nº 152/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI No. 152, DE 08 DE JUNHO DE 1994
“Modifica a redação do ártigo 30. da Lei
no. 367, de 22 de julho de 1.986"
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a seguinte « « «
LEI:-
ARTIGO joz- O Artigo 30 da lei no. 367, de 2% de julho de 1,984, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"ARTIGO 3J0:- Os melhoramentos, a serem realizados
através do Plano Comunitário de Melhoramentos, serão executados de
forma direta ou indireta pela Prefeitura Municipal de São João da Boa
Vista, em consonância com o disposto na Lei 8.666. de Zi de junho de
1.993"
ARTIGO 2oi- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias
do mês de junho de mil novecentos e noventa e quatro (08.06.1994).
LEI No. 153, DE 414 DE JUNHO DE 1994
“Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuições legais é
regimentais, PROMULGA a seguinte . +