norma nº 112/1951

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 112, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1951 .
Dispõe sôbre loteamento de terrenos
e respectivo arruamento «v=-==-=-=-———
EU, JOÃO BAPTISTA DE ALMEIDA BARBOSA, Prefeito Munici-
pal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, etc.s
FAÇO SABER que a Câmara decretou e eu promulgo a seguin-
te
LEI :-
Artigo 1º - Nenhum loteamento de terrenos e respectivo
arruamento nos perímetros urbano e suburbano será aprovado pela Prefei-
tura Municipal, sem que, nas plantas elabói
adas e apresentadas, estejam
previstas, além das condições já consjé de Código de Posturas e aqui
não alteradas, mais as seguintes :—
a) - O traçado das ruas em xadres será permitido sempre
que o terreno tenha, no máximo seisxpor cento (6%) de rampa; quando a
rampa for maior é necess o que as ruas acompanhem, aproximadamente ,as
curvas de nivel do terrgno
db) - A grégão terreno a lotear, quando ultrapasse de (4)
everá conter espaços reservados para praças ou jardins
de, no mínimo dora A meter quadrados (2.000 ms2) para cada quatro —
quatro hectares,
hectares .
, As ruas terão. no mínimo, trese (13) metros de lar-
gura,“e a sua orientação deverá ser feita a permitir a boa insolação dos
lotes, não podendo haver desnivel entre um lado e outro das mesmas .
x d) - Os vértices dos quarte i rões serão assinalados por
estacas de madeira de lei «
e) - Cada lote deverá ter, no mínimo, tresentos (300) me
tros quadrados, não podendo, porém, a frente de cada um ser inferior a
doze metros .
Artigo 2º - Os proprietários dos terrenos loteados não -
têm liberdade de dar qualquer nome às ruas, devendo os mapas e memoriais
assinalarem as mesmas por meio de algarismos ou letras, os quais serão
oportunamente subtstituidos pela nomenclatura que lhes for dada por Jei
municipal .
Artigo 3º - A Prefeitura Municipal não licenciará qualquer
construção em vilas du terrenos loteados, antes da aprovação das respectij
vas plantas de loteamento e arruamento nos termos do Gódigo de Posturas
e desta lei .
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
-2-
Artigo 4º - As plantas dos loteamentas e respectivos memoriais
deverão prever o escoamento das águas pluviais, não podendo a Prefeitu-
ra aceita-las ou aprova-las sem um prévio estudo em que “sse assunto de
águas pluviais seja antecipadamente resolvido, evitando-se os inconveni
entes e os onus futuros para a Prefeitura .
8 Único - No estudo de cada pedido de aprovação de loteamento
ou novas vilas, deverá a Prefeitura exigir do proprietário meios-fios e
sargetas de pedra ou concreto , independentemente da zona ou localização
da nova vila, bem como da qualidade e consistencia do terreno .
Artigo 5º - A aprovação de plantas de loteamento não importa -
tá da Prefeitura, dos vários
na obrigação imediata da extensão, por p2
serviços públicos, principalmente de zé as e exgôtos, as quais
dependerão, em cada caso, das conveniênçias e possibilidades municipais.
$ Unico - Os proprietáriNys das vilas ou terrenos loteados pode
rão, entretanto, mediánte ligença prévia da Prefeitura e respectiva apro
doação, em tod$s os casós, das ruas e logradouros para praças e jardins
das vilas aprovadas & termos desta lei .
artigo 7Y-— A Prefeitura Municipal fica autorizada, também, a
aceitar a âoação de ruas e logradouros nas vilas já existentes, que es-
tejam nas conáições desta lei, ou onde as construções já efetuadas por -
licenciamento municipal, assim como os respectivos serviços públicos, in
diquem que a sua aceitação é de necessidade ou mesmo de interesse público
Artigo 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário .
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, 20 de dezembro
de 1951 .
A.) - João Baptista de Almeida Farbosa
PREFEITO MUNICIPAL «