norma nº 153/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI No. 152, DE 08 DE JUNHO DE 1994
“Modifica a redação do ártigo 30. da Lei
no. 367, de 22 de julho de 1.986"
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a seguinte « « «
LEI:-
ARTIGO joz- O Artigo 30 da lei no. 367, de 2% de julho de 1,984, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"ARTIGO 3J0:- Os melhoramentos, a serem realizados
através do Plano Comunitário de Melhoramentos, serão executados de
forma direta ou indireta pela Prefeitura Municipal de São João da Boa
Vista, em consonância com o disposto na Lei 8.666. de Zi de junho de
1.993"
ARTIGO 2oi- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias
do mês de junho de mil novecentos e noventa e quatro (08.06.1994).
LEI No. 153, DE 414 DE JUNHO DE 1994
“Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuições legais é
regimentais, PROMULGA a seguinte . +
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEIS-
ARTIGO ios- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, um Crédito Adicional na importância de CR$ 1.858.500.000,00
(hum bilhão, citocentos e cinquenta e oito milhões e quinhentos mil
cruzeiros reais), visando ao reforço das seguintes dotações do
orçamento vigente:
[peu - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01- GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3199 Despesas de Custeio
qi2o Material de Consumo. «unrasnmanane san CRS 7.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
sá32 Qutros Serviços e Encargos. cccmnnastRE BO. OVO. 000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
23 Administração e Planejamento
0307 Administração
ogro Supervisão e Coordenação Superior
03970202.04 Funcionamento dos Serviços do
Gabinete do Prefeitosaenuemmmennna ao CR$ 27. 000.000,00
“a — GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02. 03- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3900 Despesas Correntes
3190 Despesas de Custeio
giao Material de ConsumO.casuuenunarena CRE TOO. 000, OO
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3432 Outros Serviços e Encargos. cenas CR$ 0.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Bdministração e Planejamento
9207 Adninistração
ouo7enso Divulgação Oficial
03070232.07 Funcionamento dos Serviços de
Comunicações. acansozxenenanena seo x CRB HO. POB. PDO, OO
0a = ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
03.04 GABINETE DO DIRETOR
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo. cumemumnmnnaa «CRE 1.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
sigo Dutros Serviços e Encargos... «vz = «CR$ 4. DV. OO, DO
4900 Despesas de Capital
100 Invest imentos
4420 Equipamentos e Material Permanente.CRE 3.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMAÁTICA
os Administração e Planejamento
0309 Planejamento Governamental
030904098 Planejamento Grçamentário
0309040104 âquisição de Equipamentos e Material
Permanentes cesencanannanem nana CR$ 3.000.000, DO
030970402.08 Funcionamento dos Servicos de As-
sessoria de Planejamento... amu «nCRE Te 000.000,00
04. - ASSESSORIA JURÍDICA
04. 01- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
TOGO Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
size Material de ConsumO.«nananemnnnasantRE ZOO. DO, DO
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
giga Outros Serviços e EncargoSaz«nasnsCR$ é = 009). 000, 00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
23 Administração e Planejamento
0307 Administração
o3ozenio Acministração Geral
03070212.09 Funcionamento dos Serviços da Pro-
curador idas unas conumuanenamma nan un CRE Ga DO. DDO, DO
os - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
OO - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 bespesas de Custeio
Jo Serviços de Terceiros e Encargos
siga Outros Serviços e Encargos. «cu...» «CRE 30. 000.090,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
“3 Administração e Planejamento
0307 Administração
Es
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
oso7oRia Administação Geral
0307/0212,10 Funcionamento dos Serviços da
Diretoria de Administrção. «eua coa «CRB 30.000. 000,00
as - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Qua OR DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo. ccccemmumomu a «CRE 2. 00.000,00
3120 Material de Consumo-âlmoxar ifado.. «CRE 100.000.000,09
3430 Serviços de Terceiros e Encargos... CR$ 13.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
23070212.11 Funcionamento dos Serviços da
Divisão de Suprimentos. sesananuaca na CRB SÍTLTDO.VDOD, DO
os - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0. 03- DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
a120 Material de Consumo..cenamunmenano nn CRE 2a OO. OVO, DO
3130 Serviços de Terceiros e Encaragos
3432 Outros Serviços e Encargos. ccnuo ans CRE 15.000. 000,00
400a Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equipamentos e Material Perma-
nEentesaunununanananunenannanun au «CR$ Ta 000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
es Administração e Planejamento
307 Administração
03070210 Administração Geral
039070211 .01 Aquisição de Equipamentos e Ma-
terial Permanente.ccueneuncunannuema CR$ T. 000. 000, 0A
V30/02iW. ia Funcionamento dos Serviços da
Divisão de Recursos Humanos... «snes «CRB 17.00. 000, DO
os - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ba OA- CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - C.P.Da
Tá
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
Jia Material de Consumo. «senna n aa CRE 13.000,.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
23 Administração e Planejamento
0307 Bdministração
93070240 Informática
03970242.13 Funcionamento dos Serviços do
Centro de Processamento de
Dados esuumuunmanonuanc arames nen CRE 17. 000.000,08
os - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06. Di GARINTE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
31420 Materila de Consumo. accamnmanmsanan o CRE 1.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encaargos
siga Qutros Serviços e Encargos. sacra no «CRE Ta. 000.000, 00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planejamento
2308 Administração Financeira
039080210 Administração Geral
Q3esoRia. 14 Funcionamento dos Serviços da
Diretoria de FinançaSacccnnennana sa CRE 6. DVO OVO, OO
[0 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Do. Ou- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
TOPO Despesas Correntes
3100 I pesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
aqiaa Outros Serviços e Encargos. «nn n a «CR$ 1.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMSTICA
e3 Administração e Planejamento
“sos Administração Financeira
0JABOIVA fxiministração de Receitas
V30B0JOR IE Funcionamento dos Serviços de
Tributação. aucnuauenanmunna nan su RD 1.000.000,00
Roe - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DA DI DIVISÃO DE CONTROLE FINANCEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
dao Material de Consumo. azucemenmeanas ns CR$ 500.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
siga Outros Serviços e Encargos. «azencaa CR$ b. 00.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3 administração e Planejamento
o308 Administração Financeira
ososogco Controle Interno
eJesog22.iá Funcionamento dos Serviços da
Divisão de Controle Financeiro.c. «CR$ 6.00. 0OO,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
7. Ou SETOR DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
sigo Material de ConsumO. ensenanacanvm CRE 1.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
q132 Qutros Serviços e Encargos. .«mamr as CRE A .000. 000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
19 Habitação e Urbanismo
1007 Administração
10070210 Administração Geral
10070212.18 Funcionamento dos Serviços de
Gbras e Viação. .asanenunauunonnane RD E D0P. 0DO, DO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo. esuncaneena nas CRE 13. 009,.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
sáíga Qutros Serviços e Encargos. smanmas«LR$ BO. 000.000, OW
4000 Despesas de Capital
4100 investimentos
4120 Equipamentos e Material Per-
manentesacanmonncnn nuns nn na CRB 30.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
iá Transporte
1488 Transporte Rodoviário
1 6885340 Estradas Vicinais
16885341,.0i Aquisição de Equipamentos e
Material Permanentes. camsncne mena a ÇRE 30.000. 000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
16883342.20 Funcionamento dos Serviços de
Vias RuraiSanansuunanacananansanoun RE ATDOO VOO, OD
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
97. 05- SETOR DE VIAS URBANAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
T000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
Jiao Material de Consumo. asauanensenena a CR$ 5.000. 000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transporte
1691 Transporte Urbano
16915750 Vias Urbanas
16915752.21 Funcionamento dos Serviços de
Vias Urbanas. euuncunnanmanmunama an CRE Ta 000. OVO, OA
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
7 06 DIVISÃO DE TRÂNSITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
Jico Material de ConsumoO.aca«as mun ama CRE 190. 000.009,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
sága Qutros Serviços e Encargos. cena an «CRE 6 DO. DOD, DO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
19 Habitação e Urbanismo
1094 Transporte Urbano
10915736 Controle e Segurança de Tráfego
Urbano
Li BPLS/ID.VA Funcionamento dos Serviços da
Divisão de Trânsito.cscenmacsmne ae CRE 16.000.090,00
aa - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo. «cucenmuneuncuns CRE TOO. 00D, 00
4200 Despesas de Capital
4100 Investimento
4120 Equipamento e Material Perma-
nentesencanenananenane cana mana nn CR 10.000 .000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFCAÇÃO PROGRAMATICA
10 Habitação e Urbanismo
19007 Administração
10070210 Administração Geral
10070211.01 Aquisição de Equipamentos e
Material Permanentes comnucananuna ns CRE 10.000.000,00
ivO/OCIC AI Funcionamento da Diretoria de
Serviços Municipaigsesennnunuanana a «CRE EVA. 000,00
os - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
0B.02- SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
31d Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo. neuuememaeu as RD 13.000,009,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos. a. 2=«« «CR$ O00.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMSTICA
19 Habitação e lirbanisno
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603250 Limpeza Pública
10603232.24 Funcionamento dos Serviços de
Limpeza Públicasecuucanacanana ane CRB SÍ5.000.000,00
“Ba - DEPARAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.903- SERVIÇOS FUNERARIOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
sico Material de Consumo. csanemesenasaaCRE 1.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
siso Qutros Serviços e Encargos«sezmu az CRE TOR «OVO, DO
4000 Despesas de Capital
4100 Invest inentos
4119 Obras e Instalações
-Reforma do Cemitério Munici-
palcanecannanmunmonnnacamnanana nun ntRD 10.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1o Habitação e Urbanismo
1960 Serviços de Utilidade Pública
10603260 Serviços Funerários
10603261 .27 Reforma do Cemitério Municipals.«««CR$5 10.000.000,00
19603262 .25 Funcionamento dos Serviços
Funeráriosacnnuumunenanamanan nun en CRB á «OO. 000,00
[ER]
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
“a - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08. 04-- PARQUES E JARDINS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3090 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
sizo Material de Consumo. a «cmanmaneene nr a CRE 3000. 000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
siga Qutros Serviços e Encargos. men na «CRE Ba BOO.DOO, VA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603230 Planejamento Urbano
10603232. 26 Funcionamento dos Serviços de
Parques e JardinSauunusunsuanauneao CRE T.000,000,00
oa - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
BH OE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
size Material de Consumo. .ccucnunununa o CRE 10.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
432 Qutros Serviços e Encargos. .czanan CRE POVO. OOO, OA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMSTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
iOs002IO administração Geral
10400212 ,27 Funcionamento dos Serviços de
Manutenção Geralisaaumanmanuancananna CRE 197.000.000,00
“8 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08. 06- SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3190 Despesas de Custeio
3120 Material de ConsumO.«sanummaremm man CRE 10.0090.0090,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
Jia Qutros Serviços e Encargos. nanacCRE 1.000.000,00
3200 Transferências Correntes
BRL Transferências Intragovernamentais
3213 Contribuições Correntes
$%4-Fundação Pinhalense de Ensino... CR$ 20.000. 000,00
420900 Despesas de Capital
&4,
4120
Invest imentos
Obras e Instalações
32-Reforma do Recinto de Exposição
José Ruy de Lima Azevedo. «numas CRE
a5-Reforma do Matadouro Munici-
palcaccnuuanerancanan nn no a RD
Equipamentos e Material Per-
manentesaeuunancannnune nm naun nu RD
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
4
0416
DALHODOO
04160961 .01
04160961 «e
OALGOP6R RA
VALGODAD dA
DALGO97O
044699714.35
fgricultura
Abastecimento
Gistema de Distribuição de
Produtos Agricolas
Aquisição de Equipamentos e Ma-
terial Permanentes anamsunmao emana CRE
Reforma do Recinto de Exposição
José Ruy de Lima Azevedo. cenccnnas CRE
Funcionamento dos órgãos de Abas-
tecimento e Agriculturasscccamunna CRE
Contribuição para a Fundação
Pinhalense de Ensino. .ccennnemo nas «CRE
Reforma do Matadouro Municipal... CRE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3200
3100
siao
3130
Sá
42000
4100
4110
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo. ssacanauneazsoa «CR$
Serviços de Terceiros e Encargos
Gutros Serviços e Encargos. s«uuuma CRB
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
37-Ampliação e Reforma do Pátio
Centralizador de Servicosamuaa »«LRG
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMAÁTICA
i 6
16907
146070210
160702141 .37
16970212.29
Transporte
Administração
Administração Geral
âmpliação e Reforma do Pátio
Centralizador de Serviços. acnmmen=«LR$
Funcionamento dos Serviços de
Oficina e Manutenção. «eceanmanno aa CRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
20. 000.000,00
10.009.000,00
10.000.000,00
10.000.000,09
BD. 000.000,00
11.000,.000,00
20.000.000,00
Inspeção Padronização e Classif. de Produtos
10.000.000,00
oa - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
0B.07- SETOR DE OFICINA E MANUTENÇÃO
Ta ORO «OVO, DO
Te 000. DOU, DO
190.000.009,09
100.000.000,00
10.000. 000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
aa - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.09- CORPO DE BOMBEIROS MUNICIPAL.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3190
seo
3130
siga
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo. ramuneananmuu CRE 3.000. VOO,DO
Serviços de Terceiros e Encargos
Qutros Serviços e Encargos. «can n e «CRE TOM. DO, OA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
Rapid
0530
04301780
0630178
Defesa Nacional e Segurança Pública
Segurança Pública
Defesa Contra Sinistros
Funcionamento do Corpo de Bombei-
ros Municipalsaenenuununanaennnasa CRE 3. DO, DVO, DO
N/N4 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
09.04 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
34130
3ia4
3132
4000
4100
4420
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo. .nammsneramnu sa CRE A niDO.DOO, DA
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais. «CRE E. 000.000,00
Qutros Serviços e Encargos.. «cume as CRE 2. 000.000,00
Despesas de Capital
Invest imentos
Equipamentos e Material Per-
manentesenenuuas numa anna man OND Ta 000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1.209
109093160
100931 61.04
10093162. 32
Habitação e Urbanismo
Planejamento Governamental
Habitações Urbanas
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente. cccccenmnaenananCRE ET. POVO. 000,00
Funcionamento dos Serviços do
Departamento de Engenhar iasscmucus «CRB P.EDO. DUO, DA
io - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL.
10,02- SETOR DE SERVIÇO SOCIAL.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3190
S110
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
63
qo MAD IMROA isy
aiii
3113
3igo
3130
sida
siga
Pessoal Civil-Manutenção e Desen
volvimento do Ensino. acemunoncau nun CRE
Ubrigações Patronais-Manutenção
e Desenvolvimento do Ensinoeac.a xo «CR$
Material de Consumo..ceeemammavcena CRE
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encardos. a «umano sCRB
Outros Serviços e Encargos-Manu-
tenção e Desenvolvimento do
Ensino. cananenenunamnmnanane nene CRE
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
28
0841
dBALLBTA
vast gun. da
vasiaDaM
oBais92R. DA
en
í
1 584
1iFBiL4B60
13814862. 36
Educação e Cultura
Educação da Criança de 9 a 6 Anos
Creche
Funcionamento das Creches Munici-
palsaumanenunuuanaronunuac nana na RD
Previdência Social a Segurados
Contribuições Previdenciárias
Patronaissuccununcnnanuu nana a CRE
Assistência e Previdência
Assistência
Assistência Social Geral
Funcionamento dos Serviços e
Busistência Social.auuumncnnaunn ca nCRS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
44. 300.000,00
En DVO. DOR, DO
8.000.000,00
12.090.000,00
14. 000.000,00
58.300.000,00
2000. POR, DO
29. 000.000,00
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
14
«Bi GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3190
3120
3130
siga
ADA
4100
4120
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo... .«. unas a RE
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargosara nen CR$
Despesas de Capital
Invest imentos
Equipamentos e Material Per-
manente.suunenunununantanannncana a CRB
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
“a
e848
vargas aA
98482471.01
08482472.39
Educação e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Aquisição de Equipamentos E
Material Permanentes ccanumnanncaua o CRE
Funcionamento dos órgãos Cul-
turais e Realização de Eventos... «CRE
64
DVD. DOO, DO
30.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
IT. VOO. 000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
e - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
i2.04- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
310% Despesas de Custeio
Ji2o Material de Consumo. .secmanmanama na CRB 20. VOO. 000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
34341 Remuneração de Serve Pessoais. aza «CR$ 2. 000.000,00
3132 Qutros Serviços e Encargos. caserna eCRE 157.000.000,00
4200 Despesas de Capital
4100 Invest imentos
4420 Equipamentos e Material Perma-
nentesuunma ementa nnm n a RE 10.000.029,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
es Educação e Cultura
0846 Educação Física e Desportos
VB440210 Administração Geral
08460211 .04 Aquisição de Equipamentos e Ma-
terial Permanentes. umnnunumnam « «CRB 10.000.009,00
VBAGORIR AO Funcionamento dos drgãos de Es-
poOrtes.canaunusma cocunannna manu mu un RE 37 .000.000,00
ia - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.04- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
39000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
giga Qutros Serviços e Encargos-Ma-
nutenção e Desenvolvimento do
EnsinO.cauuenmanenennnnamanonnn naun CRE 590.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
2a Educação e Cultura
essa “«ino Fundamental
oBagiago ino Regular
08421882. 41 Funcionamento dos Serviços da Di-
retoria da Educação. «sennauuununama CR$ 00.000,09
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
i3.0R- SETOR DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
é
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
si32 Outros Serviços e Encargos-Manu-
tenção e Desenvolvimento do En-
sinOs enumerar nana RD
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
aa Educação e Cultura
0841 Educação da Criança de 0 a 6 Anos
VBsL LDO Educação Pré-Escolar
QBALIPORAR Funcionamento da Pré-Escola
Municipalasnueanenoanmunannananma nam a RS
13 - DEPARTAMENTO. DE EDUCAÇÃO
13.03- SETOR DE ENSINO DE 4£o. E 20.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3200 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3410 Pessoal
3113 Obrigações Patronais-Manu-
tenção e Desenvolvimento do
EnsinO.suuzsnsan comunas nana RE
s4120 Material de Consumo-Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino... «neu» «CR$
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3438 Outros Serviços e Encargos-Manu-
tenção e Desenvolvimento do
Ensindeaseueuunenaransunnanenanen ue CRB
000 Despesas de Capital
4100 Invest imentos
4120 Equipamentos e Material Permanente
Manutenção e Desenvolvimento do
Ensinos asnenmcenunnanmanamununananaa nCRB
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMSTICA
28 Educação e Cultura
aaa Ensino Fundamental
VB42 1880 Ensino Regular
08421881.01 aquisição de Equipamentos e Mate-
riail Permanentes. sanunenunananaa on CRE
oBs21882.43 Funcionamento das Escolas de fo e
po Grauseseuannanennnnonnane nana n CRE
0B42492B Previdências Social a Segurados
VBA ADEZR. OS Contribuições Previdenciárias Pa-
tronaisaccunacenaauuncananonua non n RD
i3 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.04- SETOR DE NUTRIÇÃO
Sé
DA BOA VISTA
16.000.000,00
16.000.000,00
GRAUS
1.020.000,00
10. 000.000,00
30.000.000,0%
30.000.000,00
JO. VD. DOOU, DA
40.000.000,00
1.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
ENTRA
3190
Sica
Sico
3igzo
Jia
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consuno-âuxílio Mu-
nicipalização da Merenda Escolar. ..CR$
Material de Consumo-Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino... nCRE
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos-Manu-
tenção e Desenvolvimento do En-
SinO enumera mana RD
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMSTICA
28
aasa
08424270
0842427248
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Alimentação e Nutrição
Produção Armazenamento e Distribuição
da Merenda Escolar .accununuuuanano CRE
14 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DO. 000.000,00
4.000.000,09
3. OVO. VOO,0O
7.000.000,00
14.00- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE —- F.M.S.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
31ig
Jia
3120
3120
si
4000
4109
4110
4120
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Obrigações Patronais-Fundo Munici-
pal de Salde.s.usenan enununnama nas nERG
Material de Consumo-âuxílio Munici-
palização da Saúde... .umencamenno asa CRE
Material de Consumo-Fundo Municipal
de Gaúde.ssaanunuunmana eenunauumuna CR$
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos-Fundo
Municipal de Saúde.acueuumnuunanenn CRE
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
ói-Reforma e Ampliação da U.I.Sa
Dr. Geraldo Pradellasiauenmanoreusa CRE
Equipamentos e Material Permanente
Fundo Municipal de Saúde. ezmuumaa «CRE
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13
13734289
13754281. 01
Saúde e Saneamento
Assistencia Médica e Sanitária
Aquisição de Equipamentos e Ma-
terial Permanentes. canununmuncasa sm a CRE
1.000.000,00
BO. VOO. BVO, OM
10. 000.000,00
20.000.000,00
45. 000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
13754281.65 Reforma e ampliação da U. 1.5.
Dr. Geraldo Pradellassessumenmanos CR$
13754282, 30 Funcionamento dos órgãos de
GaúdEssuzuunce nan nesunuunaa coco nn CRB
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
4%. DOD. 000,00
311.000.000,00
' - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
«0i- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3410 Pessoal
3113 Obrigações Patronais.ascauumananun o CRE 3.000.900,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
is Assistencia e Previdência
1582 Previdência
13824920 Previdência Social a Segurados
15824922.08 Contribuições Previdenciárias
Patronais.azunmuncennanenannanna nana RD 3.000.000,00
13 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
i5.02- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
ADOO Despesas de Capital
4200 Inversões Financeiras
AR6O Contribuição ou Aumento de Capital
de Empresas Comerciais ou Finan-
iras
-Empresa Municipal de Urbanização
de São João da Boa Vista-EMURVI....CRS
4300 Transferencias de Capital
4300 Amortização da Dívida Interna
43514 Amortização da Dívida Contratada... CR$
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planejamento
2308 Administração Financeira
oJOBOI3IA Dívida Interna
239BO3IL TA Amortização da Dívida Públicasa. =. «CRE
10 Habitação e Urbanismo
1007 Administração
10070350 Participação Societária
10070334.75 Empresa Municipal de Urbanização
de São João da Boa Vista-EMURVI... «CRE
és
TODO. DOR, DA
13.000. 000,90
15.000.000,00
E BOO.00D,0A
cão sia ta
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 2o:- O crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberta
com os seguintes recursos:
a) fGnulação da seguinte dotação do orçamento vigente
conforme segue”
19 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
180,04- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
Bi1LO Pessoal
31411 Pessoal Civil-Manutenção e Desen-
volvimento dao Ensino. aenemumuamunma a CRE AA. 300. 000, DA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
15 ássistência e Previdência
1381 Assistencia
158190210 Administração Geral
isBidgiz.as Funcionamento dos Serviços da
Diretoria da Promoção Social..«ccu CR$ AA. RO. BO00,00
b> “cesso de arrecadação a se verificar no presente
exercício fi ceiro, na importância de CR$ 4.814.200,9920,00 <hum
bilhão, oitocentos e quatorze milhões e duzentos mil cruzeiros reais)
ARTIGO J0:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos catorze
dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e quatro (14.06.1994)
LEI No. 154, DE 44 DE JUNHO DE 4994
“Dispõe sobre a premiação aos participantes da
Corrida Pedestre "Aniversário da Cidade” a ser
realizada dia 26 de junho de 1.994 em São João
Boa Vista”
49