| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1951 |
| Date | 1951-12-20 |
| Ementa | O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FICA CONSTITUÍDO DOS SEGUINTES CARGOS, COM OS VENCIMENTO ANUAIS COMO ABAIXO SE ESPECIFICA : |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº l4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1951 . EU, JOÃO BAPTISTA DE ALNEIDA BARBOSA, Prefeito Municipal de “ão João da Boa Vista, Estado de São Paulo, etc., FAÇO SABER que a Cfâmara decretou e eu promulgo a seguinte LEI :- Artigo 1º - O quadro de funcionários do Município fica cons tituido dos seguintes cargos, com og vencimento anuais como abaixo se especifica :- 1 Contador « 31.200,00 1 Auxiliar de Contador . 24.000,00 1 Engenheiro .« 31.200,00 1 Secretário . 31.200,00 1 Tesoureiro . 31.200,00 1 Lançador : N, 31.200,00 1 iza 31.200,00 1 Contado; Sopa tuto . 31.200,00 1 Tratador dé Agua . | 25.200,00 Iríoma ceràl . 24.000,00 /4 Fiel de Tesoureiro, 24.000,00 Almozárife 20.400,00 di 1 ênico . 19.800,00 pd 1 Sub Fiscal Geral . 19.200,00 IN “ 3 Primeiros Fiscais cada um . 18.000,00 , 1 Primeiro Escriturário .« 18.000,00 1 Auxiliar do Tratador « 18.000,00 22Professoras cada uma + 18,000 ,00 1 Zelador . 17,400,00 2 Segundos Escriturários , cada um + 16.800,00 2 Segundos Fiscais, cada um « 16.200,00 1 Enc. Sefviços Hidrômetros . 15.600,00 3 Cobradores, cada um . 15.6DD,00 1 Administrador do Mercado . 14.400,00 4 Terceiros Escriturários, cada um + 13.800,00 1 Feitor « 14.400,00 2 Porteiro . 153 ,200,00 1 Administrador do Cemitério . 12.600,00 2 Serventes, cada um + 12.600,00 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO -2- Artigo 2º - Ficam assegurados aos funcionários aposen- tados, proventos na base dos vencimentos fixados por esta lei, pro- porcionais ao tempo de serviço, de acôrdo com a lei Orgânica dos Mu- nicípios e a Constituição Estadual . Artigo 3º - Os vencimentos fixados por esta lei vigora- rão a partir de 1º de janeiro de 1952 . Prefeitura Municipal de “ão João da Boa Vista, 20 de dezembro de 1951 «+ A.) na de Almeida Barbosa PREFEITO MUNICIPAL