norma nº 667/1992

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
juros e multas, na forma da legislação então vigentes
ARTIGO S0:-0s beneflcios desta Lei, não se aplicam a tributos e
parcelas e, qutros débitos, vencidos a partir de 30 de abril de 4.992.
ARTIGO Zor-á presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação e
vigência pelo prazo previsto no artigo 20 arbig até o pagamento das
parcelas, revogando-se as disposições em co Ea
Secretaria da Câmara Municipal de São João ja Vista, aos doze dias
do mês de maio de mil novecentos e noventa vis (42/05/4990).
FAUSTYNO STBIN FILHO
PRESTDENTE
LEI No. 467, DE 42 DE MAIO D
Praça para LEONOR MANST CIRTOS.
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte « «a
LETE-
ARTIGO do. dm Fica denominada PRAÇÃ LEONOR MANSI CIRTO a Praça Pública
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
localizada no Jardim Novo Horizonte, entre as Ruas Edson Antonio de
Carvalho, Fernando Mariotto e Zuardi Limas
ARTIGO uu :— Esta Lei entrará em vigor na data de sum publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa aos doze dias
do mês de maio de mil novecentos e noventa e dofys «4 TÁ PPR) q
FAUSTINO SIBAN FILHO
RESIDENTE
MAIO DE 4.992
No. 4668, DE 49
“Autoriza o Executivo Municipal a
celebrar convênio com a Secretaria
do Trabalho e da Promoção Social".
à CBMARA MUNICIPAL DE SÃO JOBO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte « «au
LETE-