norma nº 160/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
"PARAGRAFO Jo:r- A garantia prevista neste artigo, na
espécie de Fiança Bancária serd, apresentada juntamente com o
cronograma de execução da infra-estrutura e deverá representar a
totalidade de custo, apurado em grcamento fornecido pelo Loteador
e aprovado pelo Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal,
devendo q valor inicial desta garantia ser atualizado mensalmente com
base no índice Setorial da Construção Cívil - SINDUSCON-SP,
devidamente ou cutro índice que legalmente venha a substitu-lo”
ARTIGO 2o:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
oito dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e quatro
(28.06.1994).
LEI No. 160, DE 28 DE JUNHO DE 1994
"Dispõe sobre a premiação do V Festival
Estudantil de Teatro de 1,.994º
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuições legais €&
regimentais, PROMULGA a seguinte . «a
LETI—
ARTIGO ioz- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação aos
participantes do V Festival Estudantil de Teatro de 14.994
77
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 2o:i- A premiação que trata o artigo anterior será na seguinte
proporção:
io. Lugar Infantil...valor equivalente a iSo URVS
io. Lugar Adultose.s««valor equivalente a 159 URUS
Po. lugar Infantil..avalor equivalente a 100 URUs
2o. Lugar âdulto.s...« «Valor equivalente a 100 URV
Jo. Lugar Infantil...valor equivalente a 60 URVa
30. Lugar Adulto..«««Vvator equivalente a 69 URV
VOTAL uemunnuuumu rsecsavalor equivalente a 620 URVS
ARTIGO Jo:- &s despesas decorrentes da autorização desta Lei serão
atendidas pela dotação orçamentária 11.01 - Departamento de Cultura —
3432 -— Qutros Serviços e Encargos constante do orçamento vigente,
suplementadas, se necessários.
ARTIGO 4o3- sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
oito dias da mês de junho de mil novecentos e noventa e quatro
(COB, 06. 1D94D
LEI No. 461, DE 28 DE JUNHO DE 1994
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista,
a celebrar Convênio com o Governo do Estado de
São Paulo através da Secretaria de Agricultura
é Abastecimento e dá outras providências"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a seguinte « «
LEI:-
7a