norma nº 161/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 2o:i- A premiação que trata o artigo anterior será na seguinte
proporção:
io. Lugar Infantil...valor equivalente a iSo URVS
io. Lugar Adultose.s««valor equivalente a 159 URUS
Po. lugar Infantil..avalor equivalente a 100 URUs
2o. Lugar âdulto.s...« «Valor equivalente a 100 URV
Jo. Lugar Infantil...valor equivalente a 60 URVa
30. Lugar Adulto..«««Vvator equivalente a 69 URV
VOTAL uemunnuuumu rsecsavalor equivalente a 620 URVS
ARTIGO Jo:- &s despesas decorrentes da autorização desta Lei serão
atendidas pela dotação orçamentária 11.01 - Departamento de Cultura —
3432 -— Qutros Serviços e Encargos constante do orçamento vigente,
suplementadas, se necessários.
ARTIGO 4o3- sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
oito dias da mês de junho de mil novecentos e noventa e quatro
(COB, 06. 1D94D
LEI No. 461, DE 28 DE JUNHO DE 1994
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista,
a celebrar Convênio com o Governo do Estado de
São Paulo através da Secretaria de Agricultura
é Abastecimento e dá outras providências"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a seguinte « «
LEI:-
7a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 40:- Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado ai
Lo - Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo,
através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, visando a
obtenção de recursos financeiross
LI - Receber através de repasse da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, recursos financeiros, objetivando a cobrir despesas com
material de consumo e serviços, em razão da realizaçã de ventos
Agropecuários”, especificamente com a realização da “exi Exposição
Agropecuária Industrial e Comercial de São João da Boa Vista-EAPIC a
se realizar no período de 09 a 17 de julho de 1.994.
ARTIGO Doi- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
oito dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e quatra
CEB. DÓ.IPPA) 4
LEI No. 162, DE 28 DE JUNHO DE 1994
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar”
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a seguinte « +
LEI:-—