| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 674 / 1992 |
| Date | 1992-05-26 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
| native_id | 3302 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI No. 6474, DE 26 DE MAIO DE 1,992 "Dispôe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar” & CBMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «vo LET: lot-Fica o ecutivo Municipal autorizado a abrir no nento de Finanças - Setor de Contabilic e da Prefeitura al, Mm Crédito Adicional na import &ne total de Cr & 1.000.000,00 toitenta e cinco milhões de cru crço das seguintes dotações do orçamento vigente: ros), visando ao o1 - CAMARA MUNICIPAL Dia OaA- SECRETARIA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA KER] Despesas Correntes Ri00 Despesas de Custeio 3116 Pessoal Obrigações Patronaisasacennenaana ca DEE 190.000,2000,004 Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoaisanalr6 E. 000.090,00 Qutros Serviços e Encargos ccaunccalrE 60. 000,000,00 Transferências Correntes Trans ncias à Pessoas Inativogesmonunmamnunnonunnna aan nCHS 10. 000,000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA o Legislativa BIOL Processo Legislativo DIOLORLO Administração Geral BLOLORIRAI Funcionamento da Secretaria da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Câmarasnenscaensnonunacnnunnenues non DER 8.000.000,00 Previdência Previdência Social a Segurados 0a Contribuições Preva Patronaisasc «ua lr5 10.000.000,08 Previdência Social a Inativos e Pensionistas BIBRAPTA DA Pagamento a Inativos e PersionistasCr& 10,.000.0200,00 ARTIGO 2us-0 Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com » provenientes do excesso de arrecadação a se verificar o no exerclcio financeiro, na importância de Cr& 85.000.000,08 toitenta e cinco milhões de cruzeiros). ARTIGO Joi-Esta Lei entrará em vigor na revogadas as disposições em contrários data de sua publicação, retaria da Câmara Municipal de são J dias do mês de maio de mil DAL PPA oa Vista, os e noventa «e SIBÍN FILHO PRESIDENTE MAIO DE 4,992 "Concede Contribuição para Despesas de Capital à Diocese de São João da Boa Vista, e dá outras providências” A CÉMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuiçõ legais e regimentais, PROMULGO a seguinte