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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 674/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 674 / 1992
Date 1992-05-26
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
native_id3302

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI No. 6474, DE 26 DE MAIO DE 1,992
"Dispôe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar”
& CBMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «vo
LET:
lot-Fica o ecutivo Municipal autorizado a abrir no
nento de Finanças - Setor de Contabilic e da Prefeitura
al, Mm Crédito Adicional na import &ne total de Cr &
1.000.000,00 toitenta e cinco milhões de cru
crço das seguintes dotações do orçamento vigente:
ros), visando ao
o1 - CAMARA MUNICIPAL
Dia OaA- SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
KER] Despesas Correntes
Ri00 Despesas de Custeio
3116 Pessoal
Obrigações Patronaisasacennenaana ca DEE 190.000,2000,004
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoaisanalr6 E. 000.090,00
Qutros Serviços e Encargos ccaunccalrE 60. 000,000,00
Transferências Correntes
Trans ncias à Pessoas
Inativogesmonunmamnunnonunnna aan nCHS 10. 000,000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o Legislativa
BIOL Processo Legislativo
DIOLORLO Administração Geral
BLOLORIRAI Funcionamento da Secretaria da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Câmarasnenscaensnonunacnnunnenues non DER 8.000.000,00
Previdência
Previdência Social a Segurados
0a Contribuições Preva Patronaisasc «ua lr5 10.000.000,08
Previdência Social a Inativos e Pensionistas
BIBRAPTA DA Pagamento a Inativos e PersionistasCr& 10,.000.0200,00
ARTIGO 2us-0 Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com
» provenientes do excesso de arrecadação a se verificar o no
exerclcio financeiro, na importância de Cr& 85.000.000,08
toitenta e cinco milhões de cruzeiros).
ARTIGO Joi-Esta Lei entrará em vigor na
revogadas as disposições em contrários
data de sua publicação,
retaria da Câmara Municipal de são J
dias do mês de maio de mil
DAL PPA
oa Vista,
os e noventa «e
SIBÍN FILHO
PRESIDENTE
MAIO DE 4,992
"Concede Contribuição para Despesas de Capital
à Diocese de São João da Boa Vista, e dá outras
providências”
A CÉMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuiçõ
legais e regimentais, PROMULGO a seguinte

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