norma nº 313/1990

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oi Legislativo
0101 Processo Legislativo
01010210 Administração Geral
01010212.03 Funcionamento da Secretaria da Câmara Muni-
cipal....ccccccerercrraraaso Cr$ 500.000,00
0182 Previdência
01824950 Previdência Social a Inativos e Pensionista
01824952,04 Pagamento a Inativos e Pensionistas..... ...
crer carro ooo. 000. + «CLS 200.000,00
ARTIGO 2º:- O Crédito aberto pelo artigo precedente, será co--
berto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a
se verificar no presente exercício financeiro.
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos!
vinte e sete dias do mês de junho de mil novecentos e noventa
(27.06.90).
LEI Nº 313, DE 27 DE JUNHO DE 1.990
e . - . 2.
“"Dispoe sobre denominaçao de vias publicas!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado!
de São Paulo, aprovou e o Presidente, no uso de sua
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguin
te +...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Passa a denominar-se Rua David de Carvalho o prolon
gamento dessa mesma via pública até a divisa com a delimitação!
do perímetro urbano do Município.
ARTIGO 2º:- Passa a denominar-se Rua Maurílio Alvarez o prolon-
gamento dessa mesma via pública até a divisa com a delimitação!
CM c. 1º
do perímetro urbano do Município.
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara municipal de :São João da Boa Vista, aos
vinte e sete dias do mês de junho de mil novecentos e noventa
(27.06.90).
Conecta co no nn casta a o o ro as naun a soa an e can ns nan ns o o nan 6
LEI Nº 314, DE 27 DE JUNHO DE 1.990
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, aprovou e o Presidente, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguin
te...
LEI:—
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no De
pertamento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura !
Municipal um Crédito Adicional na importância total de Cr$....
353.000,00 (trezentos e cinquenta e três mil cruzeiros), visan-
do ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
O5 -— DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.04 - SETOR DE LICITAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA.
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equipamentos e Material: Permanenteg,..Cr&.
cocererrrrra racer re rare rc. 0.+ CrS 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração geral