norma nº 167/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI No. 167, DE 25 DE JULHO DE 41994
"Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, APROVOU e o Presidente,
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a seguinte s«u
LEI:—
ARTIGO d4o.:- Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da
Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional na importância de R$
18.800,00 «ad to mil e oitocentos reais). visando ao reforço do
orçamento vigente, objetivando a atender despesas com pessoal €&
encargos relativos ao mês de julho, obedecendo a seguinte
classificação técnicas
as - ASSESSORIA JURÍDICA
84,01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
I000 Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferências a Pessoas
Salário Familiasscauuanunananenannana nas anaRE 30,00
CLASSIF
ICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
“307 Administração
0397/0210 Administração Geral
VJO7OZILD. 44 Salário Famíliaseanunuanacununaananannuo nao RD 0,0
[7247] - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0.0? —- DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
as
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
32000 I pesas Correntes
BRO Transferências Correntes
3250 Transferências à Pessoas
JR Salário Famíliascexunuunnuuunanasannnennc ane RD 40,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planejamento
2307 administração
3070219 Administração Geral
VI07/0212.44 Salário Familias cueuuunasnuanamumunmanmonc ana RE 40,00
27 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
27.05 - SETOR DE VIAS URBANAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3200 Despesas Correntes
3100 de Custeio
31iio Es
3414 Pessoal Civil..cacauencesenenannsnnunanasona RD 600,08
3200 Transferências Correntes
3 Transferências a Pessoas
Salário Famíliacacueuenmunananuuuannnnanan a RE 30,0%
CLASSIFICAÇÃO FPROGRAMATICA
i&ó Transporte
1691 Transporte Urbano
LSPLT/SO Vias Urbanas
16915752. d1 Funcionamento dos Serviços de Vias
Urbanasascucnannnannanananucana naun nan eRD 600,00
LGPLUTED. AA Salário Famíliacccuuuuuanmannanannununnn nana nRD SO, DO
“a —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
98.01 - GABINETE DO DIRETOR
ICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Fado Transferências Correntes
J2ã0 Transferências a Pessoas
Fes Salário Familias aceuuuunanancnanuuc anna nu naRD 40,00
87
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
io Habitação e Urbanismo
1007 Administração
1007/0219 Administração Geral
10070212.44 Salário FamiliasacuuaunenunuananaunansanauncoRD I0,00
28 - DEPARTAMENTO .DE SERVICOS MUNICIPATE
98.03 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
CLASS IFICAÇÃO ECONÔMICA
Lara Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pess0al
Báii Pessoal CivilsacenenanzanennanonanuananuauaRD LOM, OO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603269 Serviços Funerários
10603260. 25 Funcionamento dos Serviços Funeráriose.c«auaRh 1.300,00
28 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
vB.04 - PARQUES E JARDINS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
300 Despesas Correntes
RE PA) Transferências Correntes
3250 Transferências à Pessoas
3283 Salário Famíliacanenanenmsnananamaanunnanansa ns JO, 00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
ig Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
idsdgago Parques e Jardins
40603282, 44 Salário Familia.euuuanauuasanusnnanaacannanon RD “O, 00
VP - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
09.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Correntes
iVO ) de Custeio
3410 Pessoal
sa
gití
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Pessoal Civilicccuunananecanentenannenanca Rb 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMAÁTICA
io
1009
10093169
19093162.32
Habitação e Urbanismo
Planejamento Governamental
Habitações Urbanas
Funcionamento dos Serviços da
Diretoria de Engenhar iaescenenmanunuunsusa RE 10.000,00
ii - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
14.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3200
3100
3Jiio
Báiis
3200
JATO
gata
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilccaanmununnunananmnnaunou anna raRE S.d0O, DO
Transferências Correntes
Transferências a Pessoas
Salário Famiília.scauuuununuuncnnanancunanaus R$ 30,0%
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
“8
o84a
0482470
084824772.39
99482472.44
CLASSIF!
3090
Fado
3250
SRS
“ducação e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Funcionamento dos órgãos Culturais e
Realização de Eventosscanuaanunacuuacana na cRE SL. 200,00
Salário Famílias auuuumusunzancanacanunuc os RE 30,08
ia - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
127.01 —- GABINETE DO DIRETOR
LCAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferências a Pessoas
Salário Familiacaazuenunenanacennannerana ab 450,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
28
2846
VBSGORIA
VB4AORIR. 44
iducação e Cultura
Educação Física e Desporto
Administração Geral
Salário Familiascccasuuesnancanenmananunaaa RE 150,00
89
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ia - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.04 —- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO
TONÔMICA
3000 Despesas Correntes
200 Transferências Correntes
Re TEA) Transferências a Pessoas
3253 Salário Familia-Manutenção e Desenvolvimento
do EnsinO. aero nnunazmu nunesanas nc nRb 30,09
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
28 Educação e Cultura
Ba Ensino Fundamental
psi ago E ino Regular
08421882. 44 Salário Famíliascenuaccnunonnnnunananannnunas Rã 30,00
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
143.04 - SETOR DE NUTRIÇÃO
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferências a Pessoas
Salário Família-Manutenção e Desenvolvimento
do EnginOnnunmunucnanennunnuanannunann uno RD 69,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
28 Educação e Cultura
vas Ensino Fundamental
VB4RADTO Alimentação e Nutrição
PB424272,44 Salário Familiase.cuneenanannnsnanesnananenoa R$ 69,00
i4 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
14.04 —- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 pesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
aiio Pessoal
Siis Pessoal Civil- Fundo Municipal de Saúde... «RE 5.000,00
90
ção JAM ig,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
413 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
137/50219 Sdministração Geral
1.3750212.49 Funcionamento dos Serviços da Diretoria
de SalidesauuuuzuananunnsunanananenacananannaRE Sa 0OO, DO
i4 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
i4.02 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FM.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 de Custeio
3110
3413 Obrigações Patronais- Fundo Municipal de
Baldes uuennne nunes cane nnanu nuns nn ua RD 260,08
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
ia Saúde e Saneamento
1375 Saúde
i 3754920 Previdência Social a Segurados
i37/54928.0% Contribuições Previdenciárias Patronais... R5 260,00
ARTIGO Ro = OQ crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto
com Os recursos provenientes das reduções das seguintes dotações do
orçamento vigentes
2% - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.06 - DIVISÃO DE TRÂNSITO
CUNÔMICA
CLASSIFICAÇÃO
3000 Despesas Correntes
Jia Despesas de Custeio
3410 Pessoal
3444 Pessoal Civilauemnannmananmunanncnnmamuna na aRD LOPO, DO
3200 Transferências Correntes
Sao Transferencias a Pessoas
s25a Salário Famíliacesanananacananunanana nana uaRb 77,00
CLASS] CAÇÃO PROGRAMATICA
10 Habitação e Urbanismo
1091, Transporte Urbano
94
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
“40915730 Controle e Seguranca de Tráfego Urbano
10943832.22 Funcionamento dos Serviços de Trânsito... «R$ 16.792,00
10915732.44 Salário Famiíliasecanunumunanennas success RE 77,00
ER) - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
10.01 - GARINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3200 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
3250 Transferências a Pessoas
353 Salário FamiliasazuauunmanmnenanoncunanannnaRD 112,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
is Assistência e Previdência
1584 Assistência
inBioaia Administração Geral
1331021 2,44 Salário Famíliasesnauunnanannmuannununnannuna a RD iiz,00
14 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
44.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — F.M.S.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
Jiio Pe
siti Pessoal Civil- Fundo Municipal de Saúde....R$ 1.817,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
ig Saúde e Saneamento
1375 Saúde
13754280 Assistência Médica e Sanitária
137542802,50 Funcionamento dos órgãos de saúde.acnerane RE 1.819,00
ARTIGO Go. :- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.
FRANCISCO DE 48518 CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
cinco dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e quatro
tRE/07/94)
Pa