norma nº 117/1952

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três metros ;
d) - “ua “Rev. Brasilio Braga”, a atual via conhscida como rua Hagolia
na Vila Loteada pelo Sr. Nanoleão Conrado ;
e) - Rua João Zartorello, a via conhecida como Rua nº 1, da Vila lote-
ada pelo Cr. Napolcão Conrado ;
£) - avenida Cel. João Osório a atual Avenida Jatias Cintra.
g) - Jua Matias Cintra a atual rua XV de iiovembro, tambem conhecida co
mo rua Joaquim Jose
h) - Jua IV de Fovem>ro a atual travessa Jorge Jibiriga.
“Artigo 2º - “sta lei entrará em visor na data de sua publica ão, revo-
gadas as Jisposições em contr vio.
cala das Sessõus, 20 de Dezembro de 1951
SICH
Lai Kº 116, de 20 de Dezembro de 1951 .
Artigo 1º - Zica aberto na Contadoria iunicíipal, um crédito especial
de crô. 21.350,00, vara ocorrer ao pa;amento das Aposentadorias do ex-Cub-Con-
tador “'aldomiro José Antunes e ex-Professora Ana cos Zantose os vencimentos do
Funcionário antonio Gustavo Backstron, comissionido na Contado ia como Vonta-
dor Su-stituto, a »=zriir de agosto de 1951
irtigo 2º - “icam anuladas as seguintes verbas ;-
8.07.0 - Pessoal Tixo ...ceccrsrererccresae Sri 7.500,00
8.33.0 - Pessoal Pixo ..cccescsoranacreres Cia 2.850,00
artigo 3º - O valor So vreconie crélito sora coberto com os recruse
provenientes de :-
a) - das enulações de que t “ta o artigo anterior e,
b) - do excesso de ar.scada “o previsto vara o corrente exorcício. *
Artigo 4º - Zsta lei entr rá en vijor na data Ge sua uslica ão, reve-
gadas as disposições em contrírio.. t
cala das Sessõrs, 20 de dezembro de 1951
RR SESEIE ,
L53I Nº AIT, de 22 de Hargo Ge 1952.
artigo 1º - Zicam crizêas 2 e colas mixtas, “u> deverão sor instaladas
nos Bairros “iacuco”, e“São José da rortaluza”, deste Juniéipio, ficando osser
Funcionamento condicionsdo ao: riquisitos de matrícula e “requência resulamen-
tares, ben como instalaçlo adequada, atendendo à mínima a:igência de higine e
confórto .
Artigo 2º - Tica aberto na Contadoria Municipal o rece: sório crédito,
que goverá scr coberto com a verba orópria já consi;n:da no orgamento vigunte,
ri iam art
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suplementada se necessário.
Artigo 3º - Jsta lei entrará em vigor na Gata de sua publicação revo-
gadas as disposições em contrário. )
Sala dos 52ssõ2s, 21 de março de 1952 .
RICCI
. BI Nº 118, de 22 de Jiario de 1952.
Artigo 1º - Yicam instituidos onze prémios, em dinheiro, no montante
da Cr$. 28.000,00 anuais, a-fim de serem distribuidos ao Mil O! Ji NDANTS dos
estabelecimentos de ensino deste município.
Artigo 2º - Somnte poderão eandidasar-se aos prêmios estabelecidos aos
estucantes cuja méida de aplicação durante o rurso não tenha sido inferiro a
8 ou oitenta, não tenha sofrido pena disciplinar por falta grave, não haja in-
terromoido o curos, a não s:r por moiivo à: enfermidade ,, nem se tenha sajei-
tado a exames de segunda época, a não sor por motivo de onferisidade.
5 1º - Terá direito ao prênio de Cri. 5.000,00, ao complctar o cmnso ,
o estudante que, no decorrer do mesmo, tiver, em média alcançado melhor classi
fica,ão, a saber: a) Wo segundo ciclo do Colégio Jstadual e Jscoala liormal “
Cel. Cristiano Osorio de Oliveita “; Db) No Curso d> FormaçÃo Profissional de
Professor, déssa mesma casa de endino ;c) No curos “Menico de Contabilidade,
Jscola de Comérico "D.Pedro II".
$ 2º — merã gireito ao prêmio de Crj. 2.500,00, ao completar o curso,
o estudante que, no decorrer do mesmo, tiver om média, alcan;ado melhor chassi-
ficação a saber sa) No primciro cíclo do Cológio Jstadual e Jscola Kormal *
Cel. Gristiano Osório de Oliveira* ; b) no 1º ciclo do Sinásio“Santo andre;
ec) No curso Básico da .Jscola de Comércio D. Feãro II .
58 3º - Tera direito ao prêmio de Jr8. 1.500,00 ao completar o cureo, o
estudante que, no degor-er do mesmo, em média tiver alcançado melhor câassifi-
caçlo, a saber : a) No Grupo Jscolar * Cel. Joaquim José” ; b) no Grupo Zscolas
“Dr. Teófilo de Andrade “ ; c) Jo Grupo iscolar “ Antonio Cantos Cabral".
8 4º - Terá direito ao prémio de Cr3. 500,00 , ao completar o curos, 0
estudante que, no decorrer do mesmo, tiver em méida, alcançado melhor classifi :
cação entre os alunos das escolas isoladas estaduais. Í
5 5º - Terá direito ao prêmio d> Grô. 500,00, ao completar o cares, o
estudante que, no decorrer do mismo, tiver em méila, alcançado melhor classifi
“cação ontre os alunos da» escolas isoladas municipais,
“Artigo 3º - No caso dé ompaie entre os alunos classificados far-se-á a
divisão do prêmio ontre êles, om igualdade de condições.
hritge 4º - A claossificag'o do HELHOR ISTUDANTE scrá feita e comunica
da por oficio ao Poder Executivo !iunicival, até o dia 24 de Descmbro de cada
( soque)