| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 679 / 1992 |
| Date | 1992-06-23 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
| native_id | 3312 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA FA SIBIN FILHO PRESIDENTE LEI No. 4679, DE 23 DE JUNHO DE 1,99% ut ar cão para abertura "Dispõe sobre de Crédito âdicional Especial" do de São à CAMARA MUNICIPAL DE S8O JORO DA BOA VISTA, Paulo, aprovou, É o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte « cu LETE- ARTIGO toz-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional na importância de Cr6 82.444,9815,89 toitenta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mit, gitocentos e quinze cruzeiros e oitenta e nove centavos), ahbjetivando a atender as despesas decorrentes com a execução de uma Rede Coletora de Esgotus no dardim Industrial neste Município, obedecendo a seguinte classificação técnicas oa - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO 28. 02- SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES 244 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4900 Despesas de Capital 4100 Investimentos 44109 Obras e Instalações 5 - Construção da Rede Coletora de gotos do “Jardim Industrial..cvaa nescasa Erg 82.444,810,89 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 13 Saúde e Saneamento 13764 Saneamento 13764490 Sistemas de Esgoto 137544 PL TE Construção da Rede Coletora de Esgotos do “Jardim Industrial cemumnnanmas Cr 82.444,.817,89 ARTIGO do -0Q Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no ente exercício financeiro, na importância de Cr6 92,.444,815,89 e dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, » quinze cruzeiros e cintenta é nove centavos) lei entrarã em vigor na data de publicação, : disposições em contrários Secretaria da Câmara Municipal de 8ão João da Boa Vista, age vinte tr dias da mês de junho de mil novecentos «É noventa e dois (AB/06/4 PPA u 4a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA STINO/SIBIN FILHO PRESIDENTE E LEI No. 680, DE 23 DE JUNHO DE 4,992 pãe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”. A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, e qu Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «oa LEI: » ARTIGO ioi-Fica o Executivo Municipal a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, tania crédito adicional na importância total de Erg 0.000.009,00 Ccinquenta milhões de cru iros), »v ndo ao reforço da seguinte dotação do orçamento vigentes oi - CAMARA MUNICIPAL. oi, 0R- SECRETARIA CLASGLFICAÇÃO ECONÔMICA 3008 Despesas Correntes 346