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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 679/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 679 / 1992
Date 1992-06-23
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL".
native_id3312

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
FA SIBIN FILHO
PRESIDENTE
LEI No. 4679, DE 23 DE JUNHO DE 1,99%
ut ar cão para abertura
"Dispõe sobre
de Crédito âdicional Especial"
do de São
à CAMARA MUNICIPAL DE S8O JORO DA BOA VISTA,
Paulo, aprovou, É o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte « cu
LETE-
ARTIGO toz-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, um Crédito Adicional na importância de Cr6 82.444,9815,89
toitenta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mit,
gitocentos e quinze cruzeiros e oitenta e nove centavos), ahbjetivando
a atender as despesas decorrentes com a execução de uma Rede Coletora
de Esgotus no dardim Industrial neste Município, obedecendo a seguinte
classificação técnicas
oa - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
28. 02- SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
244
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4900 Despesas de Capital
4100 Investimentos
44109 Obras e Instalações
5 - Construção da Rede Coletora de gotos
do “Jardim Industrial..cvaa nescasa Erg 82.444,810,89
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
13764 Saneamento
13764490 Sistemas de Esgoto
137544 PL TE Construção da Rede Coletora de Esgotos
do “Jardim Industrial cemumnnanmas Cr 82.444,.817,89
ARTIGO do
-0Q Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com
os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no
ente exercício financeiro, na importância de Cr6 92,.444,815,89
e dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil,
» quinze cruzeiros e cintenta é nove centavos)
lei entrarã em vigor na data de publicação,
: disposições em contrários
Secretaria da Câmara Municipal de 8ão João da Boa Vista, age vinte
tr
dias da mês de junho de mil novecentos «É noventa e dois
(AB/06/4 PPA u
4a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
STINO/SIBIN FILHO
PRESIDENTE
E LEI No. 680, DE 23 DE JUNHO DE 4,992
pãe sobre autorização para abertura de
crédito adicional suplementar”.
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA, Estado de
São Paulo, aprovou, e qu Presidente no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «oa
LEI:
»
ARTIGO ioi-Fica o Executivo Municipal a abrir no
Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, tania crédito adicional na importância total de Erg
0.000.009,00 Ccinquenta milhões de cru iros), »v ndo ao reforço da
seguinte dotação do orçamento vigentes
oi - CAMARA MUNICIPAL.
oi, 0R- SECRETARIA
CLASGLFICAÇÃO ECONÔMICA
3008 Despesas Correntes
346

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