norma nº 681/1992

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DE JUNHO
“Modifica a redação da Ementa da Lei no 475,
de 26 de maio de 4.992, bem como de seu árti-
go tos”
A CAMARA MUNICIPAL DE S8O JOÃO DA BOA VISTA,
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de s
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «
estado de São
atribuições
LEIS
ARTIGO for-f ementa da Lei no 673, de 26 de maio de 1,992, que concede
Contribuição para Despesas de Capital à Diocese de São João da Boa
Viuta, pa a vigorar com a seguinte redação:
Concede subvenção para Despesas de pital à
Catedral, pertencente à Diocese de São João da Boa ala
"O Artigo Lo, da Lei no 675, de Sé de maio de 1.992, E
com a seguinte redação:
“ARTIGO 4o:-Fica o Executivo Municipal autori as
Lo Conceder no presente sercício financeiro Forma de
Contribuição para Despesas de Capital a importâne de Cr%
44.000,.000,90 (quarenta e quatro milhões de cruzeiros), à Diocese de
doão da Boa Vista para aplicação na Igreja Catedral de
Vista, pertencente àquela Diocese e, sendo
mêniao Histórico do Município, tombado pelo COND
piípio ajudar a promover a proteção e preserva
Histórico Cultural Jocals considerando-se ainda, “
colaboração e interês público.
- fâbrir no Departamento de Fin
eitura Municipal, um Crédito âdicional Esp
Crt 44.000.9000,00 (quarenta e quatro milhões
acorda com a seguinte classificação técnicas
São joão da
dralo um
bendo ao
patrimônio
se de uma
abili
import &r
ruzeiros),
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.01- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
asaa Transferências de Capital
348
N
Ps
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
a220 Transferências a Instituições Privadas
Agar Contribuições para Despesas de Capital
04 - Igreja Catedral da Diúcese de
São João da Boa Vistasuanenananana Cr 44.000,.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
28 Educação e Cultura
Ras Cultura
BBABR4AO Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueológico
DEGERASÃ TO Contribuição à Igreja Catedral da Diocese
de São João da Boa VistasanaunananaGr AA. 000.000,00
ARTIGO 3J0:-Esta Lei entrará em vigor na data de eua publia
revugadas as disposições em contrários
“ctaria da Câmara Municipal de São João
dias do mês de junho de mil nove
DOLL PPA) a . H
va Vista, aos vinte
/ 4
e noventa e dois
Fed
SIBIN FILHO
PRESIDENTE
Na LEI No. 682, DE à&3 DE JUNHO DE 4.992
as ema ouço ooo ano enc ortm eo CU nro cn taco e00 ant 240 ut ator encon mo om ese cum nro 00 onto cam 090 asas com ano 000 caro
8
. “Dispõe sobre autorização para abertura de
é Crédito Adicional Especial”
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e qo Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «sau
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