norma nº 682/1992

N
Ps
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
a220 Transferências a Instituições Privadas
Agar Contribuições para Despesas de Capital
04 - Igreja Catedral da Diúcese de
São João da Boa Vistasuanenananana Cr 44.000,.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
28 Educação e Cultura
Ras Cultura
BBABR4AO Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueológico
DEGERASÃ TO Contribuição à Igreja Catedral da Diocese
de São João da Boa VistasanaunananaGr AA. 000.000,00
ARTIGO 3J0:-Esta Lei entrará em vigor na data de eua publia
revugadas as disposições em contrários
“ctaria da Câmara Municipal de São João
dias do mês de junho de mil nove
DOLL PPA) a . H
va Vista, aos vinte
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e noventa e dois
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SIBIN FILHO
PRESIDENTE
Na LEI No. 682, DE à&3 DE JUNHO DE 4.992
as ema ouço ooo ano enc ortm eo CU nro cn taco e00 ant 240 ut ator encon mo om ese cum nro 00 onto cam 090 asas com ano 000 caro
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. “Dispõe sobre autorização para abertura de
é Crédito Adicional Especial”
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e qo Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «sau
349
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LETE-
ARTIGA ios-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de Cr&
a 198. 000.000,90 (cento e noventa e oito milhões de crugeiroso,
objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino
Gficial no Município de São João da Boa Vista, e ecificamente nas
obras de reforma e ampliação das seguintes escolas aduaiss E
"Padre Josué Silveiras de Mattos"; EEPG "Monsenhor Antonio David" e
E Go o'Prof. Francisco Dias Paschoal, de acordo com a seguinte
classificação técnicas
io - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.00- SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAL!
CLARSIFICAÇÃO ECONÔMICA
e MAO Despesas de Capital
410% Invest imentos
4.48 Obras e Instalações
se-Reforma «e Ampliação da EEPG "Padre Josué
Silveira de Mattos aaeaununa nuanuna Cr6 420.000,.000,00
“3-Reforma É âmpliação da EEPG “Mosenhor
êntonio David aananmuananenmana mana ED SE. 000,090,00
T4-Reforma e Ampliação da EEPG Prof.
“Francisco Dias Paschoal LaanasennsCrb, J0.000,000,00
q30
Ea
e
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oa Educação e Cultura
aaa Ensino Fundamental
ABRIR BALA Reforma e Ampliação da EEPG “Padre
Josué Silveira de Mattos" aeunemucant rh 4128.000.000,00
ABADIARA as Reforma e Ampliação da EEPG “Monsenhor
“Antonio David" canenumuuuumuunmuno au Cr 8.000.000,00
VU4RLABDL IA Reforma e Ampliação da EEPG Profa
“Francisco Dias Paschoal CcesmannaunCrd TO. DOD. OCO, OA
ARTIGO So.-l crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto
com os recursoas provenientes do excesso de arrecadação, a severificar
no presente exercício Financeiro oriundos do repasse a efetuado
mediante convênio pelo Governo do Estado de São Paulo,
«o
secretaria de Estado da Educação e o Município de São João da Boa
Vista, na importância de CrB 4178.000,.000,00 (cento e noventa e oito
milhães de cruzeiros)
ARTIGO Goi-Esta lei entrará em vigor na data de BLUA publicação.
revogadas as disposições em contrários
retaria da Câmara Municipal de São Jo; oa Vista, aus vinte e
dias do mês de junho de mil n os «e noventa e cdais
CBB/06/4 PPB) «
INO SIBIN FILHO
PRESIDENTE