norma nº 684/1992

»
as
No. 684, DE 23 DE JUNHO DE 4.998
“Autoriza o Municlplo de São João da B
a celebrar convênio com o Gaverno do
São Paulo, através da Sec ria de
Educação e dá outras providências”
da
à CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E
Paulo, apro + É o Presidente no uso de suas
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte « «a
» de São
ribuiçõe
LELS-
ARTIGO Sos-Fica o Município de São João da Boa Vista autor
- Firmar convênio com o Governo do Estado de São
da ria de Estado da Educação, visando a ob ão
f Ss bem como acatar às cláusulas e condições &
pela referida Secretarias
- Receber, através de repasse da Secr
recursos financeiros da ordem de até
bilhões e quinhentos e cincoenta e oito milh
objetivando a ução do Programa de Municipali
Estado da
EB. BOB. COR, DA
Município de São João da Boa Vista, que constituirá hera
re os financeiros para as obras de construção da do
"E do Jaguari" «e reforma e ampliação da EE “Padre
de Mattos"; EEPG “Monsenhor Antonio David" e
Francisco Dias Paschoal
ARTIGO gost-Esta Lei entrará em vigor na data
revogadas as disposições em contrários.
le cum publicação,
caria da Câmara Municipal de São João da
tr dias do mês de junho de mil novecen
LBELL PP) q
bota, aos vinte e
noventa «e dois
FAUSZINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE