norma nº 118/1952

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suplementada se necessário.
Artigo 3º - Jsta lei entrará em vigor na Gata de sua publicação revo-
gadas as disposições em contrário. )
Sala dos 52ssõ2s, 21 de março de 1952 .
RICCI
. BI Nº 118, de 22 de Jiario de 1952.
Artigo 1º - Yicam instituidos onze prémios, em dinheiro, no montante
da Cr$. 28.000,00 anuais, a-fim de serem distribuidos ao Mil O! Ji NDANTS dos
estabelecimentos de ensino deste município.
Artigo 2º - Somnte poderão eandidasar-se aos prêmios estabelecidos aos
estucantes cuja méida de aplicação durante o rurso não tenha sido inferiro a
8 ou oitenta, não tenha sofrido pena disciplinar por falta grave, não haja in-
terromoido o curos, a não s:r por moiivo à: enfermidade ,, nem se tenha sajei-
tado a exames de segunda época, a não sor por motivo de onferisidade.
5 1º - Terá direito ao prênio de Cri. 5.000,00, ao complctar o cmnso ,
o estudante que, no decorrer do mesmo, tiver, em média alcançado melhor classi
fica,ão, a saber: a) Wo segundo ciclo do Colégio Jstadual e Jscoala liormal “
Cel. Cristiano Osorio de Oliveita “; Db) No Curso d> FormaçÃo Profissional de
Professor, déssa mesma casa de endino ;c) No curos “Menico de Contabilidade,
Jscola de Comérico "D.Pedro II".
$ 2º — merã gireito ao prêmio de Crj. 2.500,00, ao completar o curso,
o estudante que, no decorrer do mesmo, tiver om média, alcan;ado melhor chassi-
ficação a saber sa) No primciro cíclo do Cológio Jstadual e Jscola Kormal *
Cel. Gristiano Osório de Oliveira* ; b) no 1º ciclo do Sinásio“Santo andre;
ec) No curso Básico da .Jscola de Comércio D. Feãro II .
58 3º - Tera direito ao prêmio de Jr8. 1.500,00 ao completar o cureo, o
estudante que, no degor-er do mesmo, em média tiver alcançado melhor câassifi-
caçlo, a saber : a) No Grupo Jscolar * Cel. Joaquim José” ; b) no Grupo Zscolas
“Dr. Teófilo de Andrade “ ; c) Jo Grupo iscolar “ Antonio Cantos Cabral".
8 4º - Terá direito ao prémio de Cr3. 500,00 , ao completar o curos, 0
estudante que, no decorrer do mesmo, tiver em méida, alcançado melhor classifi :
cação entre os alunos das escolas isoladas estaduais. Í
5 5º - Terá direito ao prêmio d> Grô. 500,00, ao completar o cares, o
estudante que, no decorrer do mismo, tiver em méila, alcançado melhor classifi
“cação ontre os alunos da» escolas isoladas municipais,
“Artigo 3º - No caso dé ompaie entre os alunos classificados far-se-á a
divisão do prêmio ontre êles, om igualdade de condições.
hritge 4º - A claossificag'o do HELHOR ISTUDANTE scrá feita e comunica
da por oficio ao Poder Executivo !iunicival, até o dia 24 de Descmbro de cada
( soque)
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ano salvo mo“i Jc vorça maiora
5 1º - Com referência ao estabelecimentos de ensino mencignacdos nos
89 21º e 2º ão art. 2º., a classifica “o deverá sor feita Delos Pppiessores das
disciplinas co úlsim ano do curos, sob a »residêncio do Diretor, que terá, nas
“decisões, o voto de qualidades
8 2º - No que concerne aos Grupos Escolares aludidos no E 32, do ar.
tigo anterior, a classificeção será feita por uma Comissão constituida do Inspe-
tos Regional de Msino Primário, do Diretor do Istabelecimento e nor um profese
sor do mesmo estabelecimento, escolhido pelo Inspetor.
3 3º - No que concerne as escolalisoladas estaduais e municipais, a cla
ssificação será feita por uma Comissão constituida do Insvetor Regional do Ensi
no Primário que a presidirá, do Auxiliar de Inspeção e de um professor primáris
velo presidente convidadf-
Artigo 5º - Caberá recruso para a Câmara lunicipal, de qualçuer alumq
jue se sentir prejudicado na chassificação dos indicados para os Prémios, Ce-
4endo o recurso ser assinado pelo aluno, seus pais ou responsaveis, com provas
ou elementos julgados idôneos pela Cênara.
8 único - Poderá a Câmara Kunicipal pela maioria de seus membros pre-
sentes, conhecer da reclamação e alterar a classificação em vista das provas e-
ferecigas.
. Artigo 6º - Ao melhor estudantes nos cursos indicados, além do prêmio
estebelecião, será conferido, em pergaminho o respectivo diploma de HOPR: AO M
MERIRO, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, Prefeito e pelo Diretor
da Casa de ensino.
5 único - Os nomes dos alunos premiados deverão ser lançgaúos em livro
próprio sob título “REGISTRO DO INILIOR ESTÓDANTI", devivemente numerado, abertc
e rubricado pelo Prefeito Iunicival.
Artigo 7º - O Executivo Municipal determinará dia para a cerimônia da
entrega dos prêmios, devendo estarx realizar-se dentro do déz dias avós o rece-
bimento das comunicações de todos os estabelecimentos de mensino.
Artige 8º - Para ocorrer às despesas com a execução da presente lei,
fica abérto na Contadoria iunicipal, o nececsário crédito, que será coberto cm
as verbas prórpias para a instrução pública, já consiznadas no orgamento vigen
te, suplementadas, se necessário.
Artigo 9º - A presente lei vigorará na data de sua publicação, revoga-
“das as disposições em contrário, Sala das Sessões, 22 de março de 1952.
RICA
(segue)