norma nº 119/1952

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Li2l Nº 119 De 1º de :ibril de 1952.
Artigo 1º - O Quadro de funcionários do municíbio fica constituido dos
seguintes cargos, com os vencimentos anuais como abairo se especifica :-
1 Contador .eccer cocusroraraca .. SBYg00,00
1 Secretário .....cecccreceos «...+: 36.000,00
1 Tesoureiro .....csccccrscasas «co 36.000,00
1 Lançador ...cccc.. cececerocos ce 36.000,00
1 infenneiro ...cccccccerereso ++: 36.000,00
1 Contador Substituto .... cc... .0++ 56.000,00
1 Veterinário .......cccccccrc0r0+ 31,200,00
1 ratado» de Água .....cccrc 00000 25.200,00
1 Fiscal Geral .cccrcorcracoroere 24.000,00
1 Yiel de Tesourico ..ccccesesees 24.000,00
1 Auriliar Ge Contalor ........ 0.» 24.000,00
1 Almocarife .ecccccecereccceer co 24.000,00
1 FIecênico ..ccccccerrecrs 0000044 19.800,00 N
1 Sub Fiscal Teral .....c0.....00. 21.000,00
1 Primuiro Jsciiturario ......,... 18.090,00
3 Primeiros riscais, cada um ...., 18,000,00
1 Auriliar do Dratador .....c..e: 18.000,00
22 Professoras, cada uma ..ccsmeecs 18.000,00
1 celador ....... cecrecere creed 17.400,00
2 Segundos escriturérios, cada um 16.800,00
2 Segundos Viscais, cada um ..... 16.200,00
1 incar. Scrviços de “Tidrometros Y15,600,00
3 Cobradores, cada UM ,,,,,,2,2344) 18.000,00
1 Administrador do Mercado ....... 14.400,00
4 Terceiros Jscttturários, cada um 13.900,00
1 Teitor ....ecesececrercaricrans — 14.400,00
1 Porteiro ..ccreees ecseoero 2.000 13.200,00
1 Administra“or do Cimitório ..... 12.600,00
1 Servintes, cada um .....cc.0 000» 12.600,00
1 É] ma a : Ani - A 5 |
Artigo 2º - Ticam assegurados os funcionários aposentados, »roventos
na base os vencimentos fixados por esta lei, proporcionais ao tempo de servi
Gos, à adórdo com a lei Organica los iunicipios : a Constituição stadual,
(Cegue)
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Artigo 5º - Ls des esas oriunãas da aprova; o dusta lei correrão por
conta das verbas ron rias consignadas no orçamento, suplementadas se necessã-
rio.
artigo 4º - Os vancimintos firalos or esia Lci vigorarão e voctir de
1º Ge maryo Go cor ente ano.
cala aastessões;, 1º de abril à: 1952
RHSESE ICI + +
LIL iº 120 D5.1º de Avril de 1952
Arcigo 1º - Tica creala uma unidad: cscolar mista, na Vila Jrasil, su
burbios de.ta cicade.
artigo 2º - Para asender às des vesas decorrentes do funcionsnento des
sa escola fica aberto, na Contadoria llunicipal, o necessário cexsdito nº verba
destinada à Instrução Pública, sulomentada, s> necessério.
Artigo 3º - 4 oresonte 1:i entrará en vigor na date de sua ublicação
om contrário.
, 1º de abril G2 2952 Í
KKK
LEI Nº. 121 de 16 de Abril de 1952
Artizo 1º - Fica a refeitura Jlunicival auiqrizada a obter do Govêzno
revogadas as disposi
jala das Ce
ão stado do “ão 2aulo ou da respeciiva Cai a iconômica istadual, um empresti- ;
mo de Cri. 10.000.000,00 «ie acirão com a 1ogislação estadual vara coberta da '
divida consolidada desta lunicipalidade, constituida velo emvúcsiimo autoriza-
do Delo decreto-le nº 52, d> 22 “e abril ce 1943, para prosseguim:nto das osr>
bras da rede de > segotos de-ta cidade » vara liquidação dos Geuais cédi
tos Geêste musicívio. -
ixvigo 2º — «is condi, dos relziivas ao coníroto de emo rés imo sorão es
tabelccidas mnedianse o assontim nto e vresso Ge um vureador Go coga bancada
com ass:nto na Câmara , nomeado selo sr. Presidente e que dev:rão comarecor,
como anuentes ao ato.
Artigo 3º - Tica “vevogada a lci nº h04, de 31 de ouiubro de 1951, des
ta municivelidade.
Artiso 4º - “ista lei entrara em vigor na daia de sua publicação, revo
gadas 2s disposi,ões em contrario.
sela das Cessõos, 16 de Abril de 1952
TRA
(segue)