| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 1994 |
| Date | 1994-08-23 |
| Ementa | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 111.500,00 (CENTO E ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE: |
| native_id | 3330 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 23 - Sociedade de Estudos Espíritas João Batistacecemenmemmmunma na RE 463,64 15814862.37 Subvenções SociaiSesanunnnanmunuanarRb 462,64 ARTIGO 20: A subvenção autorizada no item LI do artigo fo, será coberta com os seguintes recursosi a) Dotação orçamentária específica consignada no orçamento vigente na importância de R$ 36,36 ftrinta e seis Reais e trinta e seis centavos) b>) Excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício financeiro, na importância de R$ 463.64 tguatrocentos e sessenta « três Reais e sessenta e quatro centavos? PARAGRAFO UNICOI- O repasse à entidade dos recursos autorizados através da presente lei na importância de R$ 00,00 tauinhentos Reais), serão repassados em 2 (duas) parcelas iguais no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinguenta Reais), sendo que o repasse da primeira parcela será efetivado após a vigencia desta lei, e q repasse da segunda parcela 30 (trinta) dias após a liberação da primeira parcelas ARTIGO 30:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e quatro (23.08.1994). LEI No. 180, DE 23 DE AGOSTO DE 1994 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito êdicional Suplementar” & CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, APROVOU e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte ca.» iia LEI:- ARTIGO foi- Fica q Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças - Setor de contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional na importância de R$ 111.500,00 tcento e onze mil & quinhentos Reais), visando a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigentes [281 - CÂMARA MUNICIPAL 0L.014- CORPO LEGISLATIVO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA gitá Pessoal CivilcaauannenacnanunaunanaRD 80.000,00 siga Outros Serviços e EnçaraoS censura RB 1.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA 01019012.01 Funcionamento do Corpo Legislativo.RS Bi. 000,00 21 - CÂMARA MUNICIPAL. Dinda SECRETARIA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3itáí Pessoal CivilaseauunenmananoanananaRD 17.000,00 3120 Material de ConsumO.«acenenmenanancRB 500,00 si32 Gutros Serviços e Encargos. «cenuaneRD 15.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA BIVIVRIALOS Funcionamento da Secretaria da Câma- ra Municipaliscensunenuncenunna una RD J0,.500,09 ARTIGO 2o:- OQ Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, na importância de R$ 141.500,90 (cento e onze mil e quinhentos Reais). ARTIGO 30:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e quatro (23.08.1994). CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA