| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 1994 |
| Date | 1994-08-23 |
| Ementa | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.200.625,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS MIL E SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), VISANDO AO REFORÇO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
| native_id | 3333 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 13
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Secretaria da Criança e Bem Estar Social, conforme convênio firmado com a Prefeitura Municipal, na importância de R$ 1.454,54 (Hum mil, quatrocentos e cinquenta e quatro Reais e cinquenta e quatro centavos). ARTIGO 30:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Lei no. 174, de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e quatro (23.08.1994) LEI No. 182, DE 23 DE AGOSTO DE 1994 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar” f& CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, APROVOU e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte ca LEIS ARTIGO 4o:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional na importância de R$ 2.200.625,00 (dois milhões, duzentos mil e seiscentos e vinte e cinco Reais), visando ao reforço do orçamento vigente de acordo com a seguinte classificação técnicas pp - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02. Dim GABINETE DO PREFEITO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3444 Pessoal CivileazananmaneunannanonoaRb 30.000,00 siga Outros Serviços e Encargos. .e«uu anaRG 8.009,00 sasa Salário Família. cunaunsanenennonnaRE 30,00 115 CLASSIFICAÇÃO 0307020002. 04 03070202. 44 CLASSIFICAÇÃO Si1i gar CLASSIFICAÇÃO 0307/0212. 0A 03070212.44 CLASSIFICAÇÃO gAis giga asa CLASSIFICAÇÃO V30760232.07 03070232.44 CLASSIFICAÇÃO siti 3iro Fats CLASSIFICAÇÃO 03090402. 08 030P040R.44 CLASSIFICAÇÃO 31411 3izo PROGRAMSTICA Funcionamento dos Serviços do Gabinete do Prefeitosasacmanmanarnu RB Salário FamiliaamunonanmonmunanannaRD CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 38.009,00 39,00 oa - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02.0 SECRETARIA GERAL. ECONÔMICA Pessoal Civilsaznemeao conqucanasnnaRE 14.000,90 Salário Famíliasaeuuncunronunencar a RE 190,00 PROGRAMSÁTICA Funcionamento dos Serviços da Secretarijascucueunumanmunana nuno RD 14.000,00 Salário Famiíliascauaumucananencn cu nRb 190,00 “a - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02 .03- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES ECONÔMICA Pessoal Civiliesecasnanananaconasa RD Material de ConsumO.sccanuumccnena o aRE Salário Família.ezanunenaanma comuna naRD PROGRAMAÁTICA Funcionamento dos Serviços da Assessoria de Comunicacões.ccnncaa RE Salário Famiília.scccnuunuumanannnanaRb ou - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E 03.0L- GABIENTE DO DIRETOR ECONGMICA Pessoal Civileaecenmamunnnnmnamnas o aRE Material de ConsumO.=ua= cosmos anaRE Salário Famiíliaseanaseanannananuna RE PROGRAMATICA Funcionamento dos Serviços da Assessoria de PlanejamentO.s.cenae o sRE Salário Famiíliassanessnnanenmanano RE 04 - ASSESSORIA JURIDICA 04. 04- GABINETE DO DIRETOR ECONÔMICA Pessoal CivilacanesacacarnasnanacneRB Material de Consumo. .amemmecanmesacRb 116 E. 000, 00 00,00 0,00 Ta 500,00 0,00 GESTÃO 23.200,00 230,00 130,00 BG. 2I0,00 150,00 17.000,00 200,00 Te 3253 CLASSIFICAÇÃO 03070212.09 030/0Ria.as CLASSIFICAÇÃO Bis 3120 Seja CLASSIFICAÇÃO euoronia.io 030/0RLa. 44 CLASSIFICAÇÃO 31414 3120 3120 3283 CLASSIFICAÇÃO osoFonio.ii 03070212.44 CLASSIFICAÇÃO BitLá 3233 CLASSIFICAÇÃO 03070212.12 030702042. AA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Salário FamiliaszenenenanauoareneseRD 100,00 PROGRAMAÁTICA Funcionamento dos Serviços da Procurador iaseno e anunonanananena na Rb 17.200,00 Salário FamiliacesscencannenomunccaRE ivo, 00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04- GABINETE DO DIRETOR ECONÔMICA Pessoal Civilicamunacanunsannananma R$ 46.000,00 Material de Consumo. = usumananornccaRB 390,00 Salário Famíliaseuueauuunmauenunenna RB 280,00 PROGRAMÁTICA Funcionamento dos Serviços de Administração. uenuanuuenenc ane rannRE 46.300,00 Salário Familiaseanzunonnaun cnnnnnaR6 280,00 [6 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Bda DIVISÃO DE SUPRIMENTOS ECONÔMICA Pessoal Civilecuuanunnamennmunmanenoan Rb ET V0O, 00 Material de ConsumOsccunnmunmunaonennRE 1.000,00 Material de Consumo-Almoxarifado.. «RB 100.000,00 Salário FamiliasreceuunuuuuuauasereRE 200,00 PROGRAMAÁTICA Funcionamento dos Serviços da Divisão de Suprimentos. ssanuucccss RE 126.000,00 Salário Famlliasesnconuumonmunnanna RE 200, 0A a - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 05 « 43- DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS ECONÔMICA Pessoal Civilsacannennananonmunumuun R$ 7.000,00 Salário FamiliasrenenucanennunennanRE 69,09 PROGRAMATICA Funcionamento dos Serviços da Divisão de Recursos Humanos. «su maRB 7.000,00 Salário FamiliasauununccnsuncncananRE 60,00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS es - 05.04 CLASSIFICAÇÃO Sa CLASSIFICAÇÃO 03070242.44 CLASSIFICAÇÃO iii giga URI CLASSIFICAÇÃO W30B0RI2.I4 VIOBORIA.A4 CLASSIFICAÇÃO Sis 3120 siga 32343 CLASSIFICAÇÃO 0308B0J0R. IA QI080302.44 CLASSIFICAÇÃO isLi 3120 siga 3233 CLASSIFICAÇÃO 0390890322. 16 03080322.44 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ECONôMICA Salário Famílina.ccnanuanannscunnas RE 40,00 PROGRAMATICA Salário Famlliasanucannanesenucna na RE 40,00 06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS O. OL GABINETE DO DIRETOR ECONÔMICA Pessoal Civilsaeuo nuno nu naRD 4.000,00 Qutros Serviços E encargosa cccuncuaRE 1. 00,09 Salário FamiliasccnuunonnanmanenenaRE 30,00 PROGRAMÁTICA Funcionamento dos Serviços da Diretoria de FinançaS..enuuuman cce nR$b En DO, OO Salário Familiasazeuuucacauncasa na aRD o, dá - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Oo da- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA ECONÔMICA Pessoal Civilazenmunmuunancannnanan RE 17.000,00 Material de ConsumO.cuacecma anuna ca RE “00,00 Qutros Serviços e Encargos. enennuaRB 300,00 Salário Familiaseccsennenenancoc as cRE 140,00 PROGRAMÁTICA Funcionamento dos Serviços da Tributação. «sneuuuuanauanauunnncanna R$ 17.500,00 Salário Familiaccccnernncconauem ue RB 140,00 os - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 06.03- DIVISÃO DE CONTROLE FINANCEIRA ECONÔMICA Pessoal CivilicnnunnnonananmanananeRB 7.000,00 Material de ConsumO...eua PP) TOO, Qutros Serviços e Encargos. een naRB Ta 000, DO Salário Famíliascasunmeuumunnonvon RE 50,00 PROGRAMATICA Funcionamento dos Serviços da Divisão de Controle Financeiro... «R$ Salário FamiliasecenunmsuacannnnnanaRE 14. 00,00 TO, 00 ita CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA o” - DEPARTAMENTO DE OUBRAS E VIAÇÃO 07.0 SETOR DE OBRAS E EDIFICAÇÕES CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3414 Pessoal CivileasnunacnmanumnumanmanaRE 7.000,00 giga Material de Consumo. eauuuunnunenenaRD TOO, 0 3253 Salário Famíliasanuenannasanana cnc RS 150,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1007/0212.18 Funcionamento dos Serviços de Obras e Edificações. cccuccanenazooaRB 7.590,00 19070212.44 Salário FamíliasezenunananaunnananaRD ião,0o 27 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO 07.03 SETOR DE PAVIMENTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA siii Pessoal Civilazamas enmunna cena aRD 20.000,00 3253 Salário Familiascaauucanunnuca nua nRE 300,00 4410 Obras e Instalações. zuuuumannannacaRE 100.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMSTICA 030702iP.IP Funcionamento dos Serviços do Setor de Pavimentação. ssunenensana RB 20.000,00 03070212.44 Salário Família.sesuzunuunmunananannaRD 300,00 190595751.10 Pavimentação Asfáltica e Serviços Complementares cnennunnannuenenanmas «RB 100.000,00 o” - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO 07. 0A- SETOR DE VIAS RURAIS CLASSIFICAÇÃO ECONGMICA 3414 Pessoal Civilsacemun nunununam cnennaRE 1. 000,00 3120 Material de ConsumO.acnacnccsumanesRE 1.000,00 3253 Salário Familiasesumecancamamanen na RD 200,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA 16885342.20 Funcionamento dos Serviços do Setor de Vias RuraiB.scenenas nenunms R$ 16.009,00 146883342 .44 Salário FamiliasnenenonnennanuamanaaRE 2Mo, Vo o” - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO 07. DE SETOR DE VIAS URBANAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3itá Pessoal CivilcansancanecennannnunosRb 10.000,00 Je253 Salário FamiligssesunonanennuanenunaRE 170,00 419 CLASSIFICAÇÃO 1 6915752.21 4691572. 44 CLASSIFICAÇÃO 3120 giga CLASSIFICAÇÃO 109157/32.28 CLASSIFICAÇÃO Báiii 3120 Jasa CLASSIFICAÇÃO i00702012.23 100702012.44 CLASSIFICAÇÃO JáLá sea CLASSIFICAÇÃO 10603252.24 10603252.44 CLASSIFICAÇÃO 3444 3233 CLASSIFICAÇÃO 10603262.25 10603262.44 PROGRAMATICA Funcionamento dos Serviços do Setor de Vias UrbanaSaunecenzcusuna R$ Salário Famíliasccenaumunencanenac R$ 27 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO 07 .B6- DIVISÃO DE TRÂNSITO ECONÔMICA Material de Consumo. canunumumanaana R$ Qutros Serviços EncargoS«a«cnunmunes RE PROGRAMATICA Funcionamento dos Serviços da Divisão de TrânsitOsaama enunanunnan R$ os - DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNIC om. o- GABINETE DO DIRETOR ECONÔMICA Pessoal Civilasnmamanesscnumananane RE Material de ConsumO.cananmms cena Rb Salário Famíliacecusnncacunsnanana RE PROGRAMÁTICA Funcionamento da Diretoria dos Serviços MunicipaisS.eccounuannnnasaRB Salário Famíliascanmesennauu umano ne RE 28 08. 02- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNTC SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA ECONÔMICA Pessoal CivilasnencnsnanasancnnananR6 Salário Familiasusecananasunmenna ro aRB PROGRAMAÁTICA Funcionamento dos Serviços do Setor de Limpeza Públicas. camara naRE Salário FamíliassanuuunananantancanR os - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNIC 08.03 SERVIÇOS FUNERSRIOS ECONÔMICA Pessoal CivilicnecencanemnnanennanaRE Salário Familiasscunenuuuanunnannas R$ PROGRAMATICA Funcionamento dos Serviços Funerários.eueuununazanansa nana RE Salário FamiliasconunmununuanmananaRD io CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 19.009,00 ito, 00 ST. 000,00 1.000,00 A. 00, DUO IPAIS 8.000,00 300,00 UM, 00 B.300,00 TO, A IPAIS 00.000,08 480,00 690.000,00 580,00 IPAIS 11.000,90 120,09 11.000,00 120,00 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 28 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 03. 04- PARQUES E JARDINS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA sáii Pessoal CivilsccuumenmumanmsannencneRD 16.000,00 3120 Material de ConsumG. .ccnnausanunenaRE 1.000,00 3253 Salário FamiliacannenannmamnmenaucanRD 150,90 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA 10603282 .26 Funcionamento dos Serviços de Parques e Jardingseccennenenmans nan nRD 17.000,00 10603282.44 Salário Familiasccanentunmnananemnuna R$ 150,09 98 = DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS AB E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3414 Pessoal Civilincsumumu cumununa ccnnaRE 22.000,00 3120 Material de Consumo. sesonunuancrne RB 1.000,00 JB Salário Familiascnumumannacnmanaco RE 390,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA 10600212,27 Funcionamento dos Serviços de Manutenção Geralssasuus auunununas «R$ 23.000,09 10600212.44 Salário Familiacenannenaunnamennnmn RE 390,00 e8 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 08. 04- SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA Báiit Pessoal Civiliauenmuannanzumumao cnuneRD 15.000,00 ai20 Material de Consumo. «acunmuuennnr nn 1.000,00 Si Outros Serviços e Encargos. .uucuancR$B OA, DO gets Contribuições Correntes..anunenma «R$ 13.000,00 3283 Salário Famíliaseauunennanmuumucano RE 159,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA Q4160962.28 Funcionamento dos órgãos de êgricultura e Abastecimento. cena RE 15.500,00 WALHOPAR dA Contribuição para a Fundação Pinhalense de EnsinO.«zsamuna coca naRD 15.090,00 O4LGVP6RAS Salário FamíliasauuusansnanananananRD 150,00 es - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 08,.07- SETOR DE OFICINA E MANUTENÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3iii Pessoal Civilisuansa csannnusnnna cur i5. 900,00 3120 Material de Consumo. ssasenunenacansRE OD, 00 3132 asa CLASSIFICAÇÃO 1 60702012,29 1 6070212.44 CLASSIFICAÇÃO 4110 CLASSIFICAÇÃO 10603274. 38 CLASSIFICAÇÃO sigo CLASSIFICAÇÃO 04301782, 34 CLASSIFICAÇÃO Bits 3120 adia 3233 4120 CLASSIFICAÇÃO iVOPGIGR.IA 10093162.44 10093161.01 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Outros Serviços e Encargos. encena naRE 490,00 Salário Famíliasueaennumenunanunannas R$ 300,00 PROGRAMÁTICA Funcionamento dos Serviços de Oficina e Manutenção. .ssesaemnnna «R$ 15.900,00 Salário FamíliassemanumenonnaneanoaRD oe - 03. 08- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA ECONÔMICA Obras e Instalações. asuacau PROGRAMATICA Melhoria da Rede de Llumi- nação Públicascxenumauenuanunnaso a eRD ae - 08.99- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS CORPO DE BOMBEIROS MUNICIPAIS ECONÔMICA Material de ConsumO.aamanuunas PROGRAMATICA Funcionamento do Corpo de Bombeiros MunicipaisSaseanecnmuncnaasR6 “o - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 09. BL- GABINETE DO DIRETOR ECONÔMICA Pessoal Civil.canmenamnenananancana RE 40.000,00 Material de Consumo. csccuuuunennnaaRE 1.000,00 Qutros Serviços e Encargos... «nnananRE 300,00 Salário FamlliassasmanmencansenanancR 400,00 Equipamentos e Material Permanente.R$ PROGRAMATICA Funcionamento dos Serviços do Departamento de Engenhar iasscanaca RD Salário Famíliasauuunucnnunuuanca ra RD 200,00 Aquisição de Equipamentos e Material Permanentes era ne RE 1.506,00 io - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL. 190.08- SETOR DE SERVIÇO SOCIAL 300,00 10.900,00 10.000,08 1.599,00 1.590,90 1.500,00 6Á 300,00 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3444 Pessoal Civil-Manutenção e Desenvol- vimento do EnsinO..usuuaennumumea ««RB 50.200,00 3120 Material de Consumo. acanuncanannanaRE 1.000,00 3132 Outros Serviços e Encargos... «snnccaR$ 6.500,00 siga Qutros Serviços e Encargos-Manuten- ção e Desenvolvimento do Ensino. R$ 00,00 FREI Salário Família-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. cannusaceRE 905,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA 0B411952.35 Funcionamento das Creches MunicipaiSeazunmuunos nene nana nu RD 50.000,00 e8411832.44 Salário Familimcecansesanuunanao aa RE PO,00 08421882.33 Funcionamento das Creches Municipaisccnenanannmuanccnncor nuns uRD E. 300,00 17814862. 36 Funcionamento dos Serviços de Assistência BocialLenzmuszmcauumunonaRE 7.900,00 ii - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 14.01- GABINETE DO DIRETOR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 34144 Pessoal CivilcancanmenmeneanennnanazaRD 14.000,00 3120 Material de Consumo... cannenmacnanasaRB 1.000,00 giga Qutros Serviços e Encargos. acnununsRE CO. VOA, DO 3253 Salário Familiascauuumumuemmemammn non RE 130,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 08482472.89 Funcionamento dos órgãos Culturais e Realização de Eventos. anne ne cus aRE 35.000,00 08482477 .44 Salário Famíliasesenunnuuuas uma un aRb 130,09 io - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 22. Di- GABINETE DO DIRETOR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA Bá4Li Pessoal Civilasanananananananacnan RE 38.000,00 3253 Salário Familias ecuannononenenana na RE 300,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMSTICA VESGORILZ.4AO Funcionamento dos órgãos de Esportes.cununmnuanamena cumes R 38.000,00 08460212.44 Salário FamíliasesuenannucunananunaRD 300,00 ia - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 43.01 GABINETE DO DIRETOR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 444 Pessoal Civil-Manutenção e Desenvol- vimento do EnsinO.«canenenenaunu nz nRE POD, DO ia 32sa Salário Familia-Manutenção e Desen- volvimento do EnsinOssccencananenocRE CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA VB42iBao. 41 Funcionamento dos Serviços da Diretoria de EducaçãO. snnunmanennana R$ QB421.892.44 Salário Famíliasesusuuamenumanannu RE i3 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 13.02 SETOR DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3441 Pessoal Civil-Manutenção e Desenvol- vimento do Ensind..cacanuuanocnasanRD Jasa Salário Família-Manutenção e Desenvolvimento do Ensinos «asse nnasaRE CLASSIFICAÇÃO PROGRAMAÁTICA VRsiivõan. 4a Funcianamento da Pré-Escola Municipalesecennunanananmonana sn RD 08411902,.44 Salário Famíliascanuuuuuuzanaca nao RD 13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 13.03- SETOR DE ENSINO DE 4o. E 20. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA Riií Pessoal Civil-Manutenção e Desenvol- vimento do EnsinO.aumumenonanmunnaa R$ 3443 Obrigações Patronais-Manutenção e Desenvolvimento do Engsindecesncuna RE siga Outros Serviços e Encargos-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. «casuansRb 3253 Salário Famiília-Manutenção e Desen- volvimento do EnsinO.anennnanunnnaRD CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA ogs21882.43 Funcionamento das Escolas de io. é dos GrasSesuunennunanasnnonnu R$ oBapiagsa.oa Contribuições Previdênciarias PatronalSemuunnnuunnannasnnnnansa na nRD 08421892,44 Salário Familiazeanzumenununununuma RE ás - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 13.04- SETOR DE NUTRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA Sii1t Pessoal Civil-Manutenção e Desenvol- vimento do Ensind.ccsanncnncnmunanaRE 947) Material de Consumo-âuxilio para a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 390,09 6.000,00 30,00 85.000,00 1.000,90 BT. 000,00 1.009,00 GRAUS 60. 00W, DO 824,00 JO. 009,00 PO0,0W DO. 000,00 820,00 700,00 83.000,00 ção MÁS MAs CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Municipalização da Merenda Escolar.R$ 40.000,00 3120 Material de Consumo-Manutenção É Desenvolvimento do Ensino. ecccascaRB Ba ODO, OO 3izo Material de Consumo-fuxilio Fundação de Assistência ao Estudante-FAÃE.. «R$ 1.000,00 3253 Salário Familia-Manutenção e Desen volvimento do Ensino. senmuncanannaRD 1.200,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 08424272 148 Produção, Armazenamento e Dis tribuição da Merenda Escolar «we « «R$ 142.000,00 VB424272. 44 Salário Familiasennuncnsunaansanana RD 1.200,00 14 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 14.01 GABINETE DO DIRETOR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3414 Pessoal Civil - Fundo Municipal de Gaddesnensanmasunannacan nua nene nana RD 11.009,08 323 Salário Família - Fundo Municipal de Saúde. auununcanununuannanunauna us Rb 190,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA 137/40212449 Funcionamento dos Serviços da Diretoria de Saúde. saununmannanananaRb 11.000,00 1375020142.44 Salário Famíliacecemenmneacunna nao nRE 190,00 i4 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 14.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — F.M.S. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 34Ls Pessoal Civil - Fundo Municipal de Saúde. cunenanuuuannunanasna nana sRD BD BOO, OO Siiz Gbrigações Patronais - Fundo Munici- pal de SaúdeEsasuuncaununmasna nn naRE 500,00 Siro Material de Consumo - Auxílio SUDS.RS 80.000,00 3432 Outros Serviços e Encargos - Fundo Municipal de Saúde uumuamunn cnc nnaRE 60.000,90 3253 Salário Família - Fundo Municipal de Saddesananmenananuennuanan nn sun RD 31 000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMSTICA i3/54282.50 Funcionamento dos órgãos de Saúde a. cce nRD 420.000,00 13764922 .02 Contribuições Previdenciárias PatronaiSsccunosncacananusoucane so RD 309,00 137/54932.44 Salário Famíliasazuamanaasana moncunaRE 3.000, OO ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA qiia Obrigações PatronaisaseseuanccacenaRD 4.000,00 3289 Contribuição para Formação do Patri- mênio do Servidor Público - PASEP..RS TO. DVO, DO 3280 Contribuição para Formação do Patri- mônio do Servidor Público-PASEP/FPM R$ 3.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA iBBa4PPP. 00 Contribuições Previdenciárias PatronaiSonanunuooncananuucuuanan nan RE 4.000,00 13824932 .51 Contribuição ao PASEP/FPM.cauenan RE 3.000,00 13824932.08 Contribuição ao PASEP.cesanmennnano R$ SO. 000, DO ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA siga Outros Serviços e EncargO&sasuunaua Rã 400.000,00 3aA6s Encargos de Outras Dividas. emana naR6 3.000,00 4354 Amortização da Dívida Contratada. .R$ 2000, 00 4354 Qutras fmortizaçõES«amunsosananunum R$ 60.008,08 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 9307/0212.33 Despesas Diversas da fdminis- tração MunicipalseaununauananaiccasnRE 100.000,00 03980332 55 Juros da Dívida Contratadasas assa caRb 3.000,90 HI080II2. 36 Amortização da Dívida Públicaasueauonmunnananamunmanna nas RD 67000, 00 15 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 15. 03- FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS —- FUPREBEN CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA É InativosacnannnennaunnanununanananaRD PPT DOR, OO PensionistaSesenmanannanncnona umano RE 6. 000,00 Salário Familiasauanunemumnuunnanana R$ 220,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA 1 5824952, 07 Pagamento a Inativos e Pen- sionistaSesanananmnnamuunacananana RD TITAOO, DO 15824932.44 Salário Famíliasccauenncaneacosua ne RE RO, DO ARTIGO 20:- O crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício financeiro, na importância de RE 2.209.625,00 tdoiz milhões, duzentos mil e seiscentos e vinte e cinco Reais) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “i entrará em vigor na data em contrário Boy AO ÁURO e noventa es nove o LEI No. 183, DE 30 DE AGOSTO DE 1994 “Mo para abe DE SÃO JOÃO Dá BOA APROVOIL e mo Presto atribuiçoõ i ro Muni stinado ao cnmo na RE TE ADA, DO