norma nº 691/1992

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO Sos-0s beneficios desta Lei, não se aplicam a tributos S LAG
parcelas e outros débitos, vencidos a partir de 24 de julho de 4.992,
ARTIGO Zoz-A pre
vigência pelo p no artigo é Bla
parcel: revogando-se as disposiçõe s em cont
da Câmara Municipal de São João
de agosto de mil novecentos e no
à Vista, acs quatro
e dois 104,08,.149925,
SIBIN FILHO
ESIDENTE
LEI No, 691, DE dis. DE AGOSTO DE ie
“Concede Subvenção Social ao Lar Mei Mei
de São João da Boa Vista e dá outras pros
vie ias”
Paulo, aprovou, e q Presidente no uso de
e regimentais, PROMULGA a guinte «+ u
ecutivo Municipal autorizado as
conceder no presente exercício, forma
de Cr6 T.000.000,00 (cincomilhões de
io João da Boa Vista, objetivando at
nto da e he com 80 Coitenta) crianças
internato, na faixa de 6 meses a 6 anos e 11 me
Abrir no Departamento de Finanças - Setor de -
da situra Municipal, um Crédito Adicional Suple
impo de Crê E.200,000,00 (cinco milhões de cru
acorc om a seguinte classificação técnicas
14 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL.
14.02 PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
416
? Correntes
Rana Trans ncias a Instituições Privadas
Rai Subvenções Sociais
09 — Lar Mei Melannanunncunenanana DER 000.000,08
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
ência e Previdência
ncia .
ncia Gocial Geral
Assis
[ESAR
ps Bsgis
Subvenções Social&esusu nuunanansana Cr% TOA, OVO, DO
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constantes no
io, serão repassados em 5 (cinco) parcelas iguais
Crb 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), cujo rep
a partir domês de agosto de 1.992.
O Crédito autorizado pelo artigo prece te,
s provenientes do excesso de arrecadação
clcio financeiro, na importância de Cr$
de cruzeiros).
ai sta Lei entrará em vigor na dat sua publica
as disposições em contrários
ia da Câmara Municipal de São João da
de mil novecentos e noventa
ha
FAUSTANO N
BT TLHO
RESIDENTE
LET No. 692,
“Dispõe sobre autoria
Crédito Adicional Suplementar”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSO DA BOA VISTA, E
E
ulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuiçõ
legais e regimentais, PROMULGO a seguinte +
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