norma nº 692/1992

? Correntes
Rana Trans ncias a Instituições Privadas
Rai Subvenções Sociais
09 — Lar Mei Melannanunncunenanana DER 000.000,08
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
ência e Previdência
ncia .
ncia Gocial Geral
Assis
[ESAR
ps Bsgis
Subvenções Social&esusu nuunanansana Cr% TOA, OVO, DO
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constantes no
io, serão repassados em 5 (cinco) parcelas iguais
Crb 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), cujo rep
a partir domês de agosto de 1.992.
O Crédito autorizado pelo artigo prece te,
s provenientes do excesso de arrecadação
clcio financeiro, na importância de Cr$
de cruzeiros).
ai sta Lei entrará em vigor na dat sua publica
as disposições em contrários
ia da Câmara Municipal de São João da
de mil novecentos e noventa
ha
FAUSTANO N
BT TLHO
RESIDENTE
LET No. 692,
“Dispõe sobre autoria
Crédito Adicional Suplementar”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSO DA BOA VISTA, E
E
ulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuiçõ
legais e regimentais, PROMULGO a seguinte +
417
js PÁS
e
Sos Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na
Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeito
Munic 1 um Crédito ádicional na importância de Crk 1,.009.000,.000,80
(hum bilhão e trezentos milhã de cruzeiros), visando ao ele
orçamentárias vigente, objetivando a atender E de
io durante o presente exercício, de acordo com seguinte
ificação técnicas
as - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Bu BL GABINETE DO DIRETOR
CLASS
CAÇÃO ECONÔMICA
a299 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Serviços de Terceiros e Encargos
sida Qutros Serviços e Encargos ecc aCr6 100.000, 000,04
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
nx Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento do Departamento de fdmi-
nistração. anuuueanssuasanana anos CE 190,909.000,90
o - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
27.04 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
J00o Despesas Correntes
3100 j pesas de Custeio
3138 Serviços de Terceiros e Encargos
BAI Remuneração de Serviços PessoaisaCr6 10. 000.008,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
io Habitação e lrbanismo
1099 Planejamento Governamental
10092140 Habitações Urbanas
120031 bpa li Funcionamento do Departamento de
genhar iãsaunuununnannununnnanamema Cr 12.000. 000,06
as - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
28, 03- SETOR DE VIAS RURAIS
418
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Correntes
de Custeio
Material de Consumo asunmenmsanuau ar 12.090.002,98
Serviços de Terceiros e Encargos
Qutros Serviços e Encargosa scans aCr& 120.000, 000,90
ICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
A5242.44 Funcionamento dos Serviços de Vias
RuraáiSeusanununa ancnauucnencanuna Cr Da DOM DAR, DA
19 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.0 SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3099 Despesas Correntes
RES) Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos-Manutenção
& Desenvolvimento do EnginOs ses on Cr DIA. 00h. 00, OO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
28 Educação e Cultura
nada Ensino Fundamental
aganiana Ensino Regular
BRADÍRBL AA Funcionanento das Escolas Municipais
de Primeiro Graus «Cr 6 IO. PDO. POR, DO
iá - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL.
11.02 PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3200 Despe s Correntes
3400 Desp s de Custeio
Material de ConsumOcsacunesannusa a CEE PODA, ADO, DA
Material de Consumo-Manutenção e De-
senvolvimento do EnsinõcecsmunaaaCrD RB DO, DO, 00
ERC LS) Serviços de Terceiros e Encargos
qi Qutros Gerviços Encargos sanana Cr 6 SADO. DO, DO
nie Qutros Serviços e Encargos-Manuten-
cão e Desenvolvimento dao Ensino. aCr& 10.000. 000.00
CAÇÃO PROGRAMÁTICA
419
as
RAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Educação e Cultura
Educação da Criança de 9 a 6 anos
Crech
Func
onamento das Creches Munici-
paiSaacasuassusuuanunannuun nas ua Sh
Assistência e Previdência
ência
JO. DOU. DOM, DO
ento dos Orgãos de Promoção
ia Humana sesunmunnnua Cr% 110,0900,000,00
DEPARTAMENTO DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ie -
12. 0R-
EuMa Ba
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3420 Despes: Corrent
3100 Despesas de Cus io
RA Material de Consumo-fâuxilia SUDS.Cr$ STO. BAO. DRA, DO
31360 Serviços de T eiros e Encargos
Sá ce
Qutros Serviços e Encargos-âusílio
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
L37ISRBE al
3200
3100
ERRO
tida
aa
2207
39/0R1iO
0307O0RiDaS?
=
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
o
Fr
SUDS susana nn nana nn cn ED TA. 000. 000, DO
Saúde e Saneamento
Saúde
Assistência Médica e Sanitária
Funcionamento dos Grgãos de Saúde Crã 700.090.000,99
15. 02-
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS
DO MUNICIPIO
DO MUNICÍPIO
Correntes
as de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e EncargosaumnanaCHE
as
100,.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Bidminiatração
Administração
Administração Geral
Despesas Diversas da Administração
Municipalcaneuumnannnannananua usa DEE
e Planejamento
1090,.009,.000,00
O Crédito autorizado pelo artigo anterior,
: provenientes do excesso de arrecad
428
y
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ces Cr &
de cruzeiros)
no presente exercício financeiro, na importâne
1.2300.000,.0020,00 (hum bilhão e trezentos milhõe
:- Esta Lei entrará em vigor na sua publicação,
as disposigões em contrários
Municipal de São Joã
E do mês de agosto de mil novece
(18/08/1,.992) 4
etaria da Câmara
FAUSTYNO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
493, DE 48 DE AGOS
TO DE 1.992
» sobre isenção de Imposto de Tranemis
"Vivos à Igreja Batista de São João da Boa
& CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Paulo, aprovou, e o Presidente nao so de sa
legais e regimentais, PROMULOA a seguinte «a
LEILS-
Sol Fica o Poder Executivo Municipal autori
do pagamento do Imposto de Transmissão Int
i Municipal no 7í3, de Ba/12/1988, À Igreja Bat
a Vista, com sede nesta cidade à Rua Gener
ora dao COC/MPO44BIG4TO/00DL-D4, com rel
matriculado sob no 17.348, do Livro art
de Imóveis local, em virtude de compra a
al e sua mulher
Reg
Bonilha
8
SE
ARTIGO gor- À Diretoria do Departamento de Finanças, porforça
Lei, fica autorizada a emitir a competente guia de isenção- o anc
[ae arã que sua validade fica restrita única e lusivamente
421