norma nº 693/1992

y
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ces Cr &
de cruzeiros)
no presente exercício financeiro, na importâne
1.2300.000,.0020,00 (hum bilhão e trezentos milhõe
:- Esta Lei entrará em vigor na sua publicação,
as disposigões em contrários
Municipal de São Joã
E do mês de agosto de mil novece
(18/08/1,.992) 4
etaria da Câmara
FAUSTYNO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
493, DE 48 DE AGOS
TO DE 1.992
» sobre isenção de Imposto de Tranemis
"Vivos à Igreja Batista de São João da Boa
& CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Paulo, aprovou, e o Presidente nao so de sa
legais e regimentais, PROMULOA a seguinte «a
LEILS-
Sol Fica o Poder Executivo Municipal autori
do pagamento do Imposto de Transmissão Int
i Municipal no 7í3, de Ba/12/1988, À Igreja Bat
a Vista, com sede nesta cidade à Rua Gener
ora dao COC/MPO44BIG4TO/00DL-D4, com rel
matriculado sob no 17.348, do Livro art
de Imóveis local, em virtude de compra a
al e sua mulher
Reg
Bonilha
8
SE
ARTIGO gor- À Diretoria do Departamento de Finanças, porforça
Lei, fica autorizada a emitir a competente guia de isenção- o anc
[ae arã que sua validade fica restrita única e lusivamente
421
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
tra »rida no artigo anterior, e obrigatoriamente mencionada
na escritura pública de venda e compras
Lei entrará em vigor na data sua publicação,
ARTIGO Gur-
s as disposições em contrários
reva
cretaria da Câmara Municipal de São João da Bo
dias do mês de agusto de mil novecentos
(18/08/1.9920)4
FAUGTIT SIBIN
RESIDENTE
FILHO
LEI No. 694, DE 25 DE AGOSTO DE
“Transforma um cargo de Pr
em Técnico Esportivo e extingue um
Agente Administrativo”
rtivo
go de
À CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E
Paulo, aprovou, «e o Presidente no uso de suas à
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte « «
ribuiçe
t
LEITE
transformado, com efeito retroativo à 04/ 1992, um
ador Esportivo, constan da Tabela CBº p um 5
Ea] portivo, constante da Tabela “CC do ânexo T da Lei
POE L PI a
Ea)
mm
eor-Fiça extinto, a partir de 9041/909/1992, um carge
strativo, constante da tabela “Cº do Anexo TI da Lei
BB/QU/19OD
AR
r
ntrarã em vigor na data de
em contrários
Lei
a publi
42m