norma nº 694/1992

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
tra »rida no artigo anterior, e obrigatoriamente mencionada
na escritura pública de venda e compras
Lei entrará em vigor na data sua publicação,
ARTIGO Gur-
s as disposições em contrários
reva
cretaria da Câmara Municipal de São João da Bo
dias do mês de agusto de mil novecentos
(18/08/1.9920)4
FAUGTIT SIBIN
RESIDENTE
FILHO
LEI No. 694, DE 25 DE AGOSTO DE
“Transforma um cargo de Pr
em Técnico Esportivo e extingue um
Agente Administrativo”
rtivo
go de
À CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E
Paulo, aprovou, «e o Presidente no uso de suas à
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte « «
ribuiçe
t
LEITE
transformado, com efeito retroativo à 04/ 1992, um
ador Esportivo, constan da Tabela CBº p um 5
Ea] portivo, constante da Tabela “CC do ânexo T da Lei
POE L PI a
Ea)
mm
eor-Fiça extinto, a partir de 9041/909/1992, um carge
strativo, constante da tabela “Cº do Anexo TI da Lei
BB/QU/19OD
AR
r
ntrarã em vigor na data de
em contrários
Lei
a publi
42m
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
maria da Câm
Se Municipal de Sãa doão da Boga/Vjsta, aos vinte E
cine dias do mé de agosto de mil novecentos noventa e dois
(EB/0B/1 PPB) «
FAUSTINÇ SIBÍN FILHO
LEI No. 695, DE 25 DE AGOSTO DE
“Autoriza a EMURVI (Empresa Municipa
Urbanização de São João da Boa Vista),
de seu presidente a isentar o Sr.
IENRIQUE CYRINO do pagamento das
dando a respectiva quitação, tudo
relativo ao imóvel situado à Rua Guiomar
Staffa nã. 69, do Jardim Vale do Bol"
ado de
atribuições
à CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOBO DA BDA VISTA, E
Paulo, aprovomr, e o Presidente no uso de suas
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «a
LEITR-
ARTIGO Sos-Fica a EMURVI autorizada, através de s
€ au Sra JETO HENRIQUE CYRINO, ISENÇÃO do
: F
pr Eh] vencidas não pagas e vincendas, de que t
2a da Contrato Particular de Compra e Venda no. 47, modificada
ftem do Termo de Aditamento, ambos tendo como partes a EMURVI
Gira MEIO HENRIQUE CYRINO.
PARÁGRAFO ÚNICO: -A isenção de que tr
art + & autorizada em razão da comprovada dificuld
beneficiás aposentado por invalidez, agravada |
urolágie te saúde dos entes familiares, devidamente compr
udo Social e documentos constantes do pro