norma nº 696/1992

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Administrativo nos 2.899/923
Boi-âpós a promulgação desta Lei, e cumpridas
t o artigo anterior, a EMURVI entregará ao benef
QUITAÇÃO do imóvel a que se ré p esta Lei,
ncia definitiva em nome do mesmos
Formalidades
ário. TERMO
autorizando a
PARÁGRAFO ÚNICO: -Do Termo de Quitação a que se
rtigo constará proibição de alienação ou transfer
us
ros pelo prazo de 25 anos:
“Caputo de
do imóvel a t
+
ARTI
revogar
entrará em vigor na data, de sua publicação,
disposições em contrários /
Secreta
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a da Câmara Municipal de São João
dias do mês de agosto de mil nov
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FAUSTIMO SIBÍ
ESIDENTE
LEI No. 696, DE 25 DE AGOSTO DE 4,992
"Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar”
fi CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JORO DA BOA VISTA, E
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso E
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «
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atribui
LEIS
à fai-Fica o Executivo Municipal autori
De mento de Finanças - Setor de Contabilid
Municipal. um Crédito Adicional na import&n
DO PO, DO Le e cinco milhões de cru
reforço da seguint dotação do orçamento vigentes
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RR - CAMARA MUNICIPAL.
DL QA- SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Joao Despesas Correntes
B1RA Despesas de Custeio
341LA Pessoal
3414 Pessoal CivilannenmusanenonmannsananÇlh Zi D00, 000, DA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oi Legislativa
LOL Processo Legislativo
9191 Administração Geral
21.04 Funcionamento da Secretaria da
Câmarasuwmunannuunanannanunanananana Cr% o 76.900,090,08
-D crédito autorizado pelo artigo anterior,
ursos provenientes do excesso de arrecadação a à
refcio financeiro, na importância de Cr6
inco milhões de cruzeiros)
coberto
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75 DA, BOA, Mir
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Lei entrarão em vigor na dála de os
disposições em contrários ; /
ria da Câmara Municipal de São Joã
cinco dias do mêz de agosto de mil nov
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RESIDENTE.
1 No. 697, DE 23 DE AGOSTO L
“Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar”
fi CHMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Paulo, aprove, e o Presidente no uso de sua
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte .
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