norma nº 697/1992

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RR - CAMARA MUNICIPAL.
DL QA- SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Joao Despesas Correntes
B1RA Despesas de Custeio
341LA Pessoal
3414 Pessoal CivilannenmusanenonmannsananÇlh Zi D00, 000, DA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oi Legislativa
LOL Processo Legislativo
9191 Administração Geral
21.04 Funcionamento da Secretaria da
Câmarasuwmunannuunanannanunanananana Cr% o 76.900,090,08
-D crédito autorizado pelo artigo anterior,
ursos provenientes do excesso de arrecadação a à
refcio financeiro, na importância de Cr6
inco milhões de cruzeiros)
coberto
rificar o no
75 DA, BOA, Mir
ão,
public
Lei entrarão em vigor na dála de os
disposições em contrários ; /
ria da Câmara Municipal de São Joã
cinco dias do mêz de agosto de mil nov
(OT OB LPP) u
ta, aos vinte
e noventa «É doi
o STBA FALHO
FAUST S1
RESIDENTE.
1 No. 697, DE 23 DE AGOSTO L
“Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar”
fi CHMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Paulo, aprove, e o Presidente no uso de sua
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte .
425
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO sor-Fica o Executivo Municipal autori
Departamento dl Finanças - Setor de Contabili
ado a abrir tro
Prefeita
To um Crédito Adicional na importância de £ 180.000,00
bilhde oitocentos e cinquenta e sete milhê E
ita mil cruzeiros), visando ao refor UrçE
ES y para atender dest as de Custeio, cificame
1 e obrigações patronais tCEFUPREBEN) durante [o] pr
cio, de acordo com a seguinte classificação técnicas
aa - GABINETE
BR DL GABI q
DEPENDENCIAS
Correntes
de Custeio
Pessoal Civilaanasanesanconanananae CEB o iiá LB O0O, DO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
“a Administração e Planejamento
2297 Administração
QUOTA RDA Supervisão e Coordenação Superior
BRAZ O Funcionamento do Gabinete da Pre
PeitOssnenmansnsnnnanmenuannonannanuna DER La LU DOO, DO
aa - ETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
BR da- RIA DE COMUNICAÇÕES
FICAÇÃO ECONÔMICA
RENA Despesas Correntes
Fira Despesas de Custeio
3410 Pessoal
ERRA Pessoal Civilaanenama nnvanmnanan on lr 10,690,000,00
ICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração
Divulgação Oficial
Funcionamento dos Serviços de Comum
niIicaAÇÕÃES «nausenannnuucusnuansnanaua «Cr E 10.490. 000,00
2a - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TECNICO
83.01 GABINETE DO DIR
ETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
426
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
3090
3100
2410
3444 61 « V54 000,00
"ICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
eua” Planejamento Governamental
aJovaLLA Administração Geral
BJOCORID. OZ Funcionamento dos Serviços da Ágses-
soria de Planejamentoscaasnmuna sn ul D ESPADA, DR
24 - ASSESSORIA JURÍDICA
04. BL GABINETE DO PROCURADOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
32020 Correntes
3100 a de Custeio
J119
Sissi pal Civilocascenanmusunonnnnaao sr E TO DADO, DO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oa Administração e Planejamento
a307 Administração
DIB7ORIA Administração Geral
0207 BRL, OB Funcionanento da Procurador ias ca Cr TO. PSA. OVO, OA
as - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Du 0i- GABINETE DO DIRETOR
Correntes
RA pesas de Custeio
Jiio Pes
oal
Bis Pessoal Civilaanenuuanancsnanemununrb 200,00. DOQ, DO
CLARSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
23 Administração e Planejamento
ana”
VIB7ORLA Geral
QRO7ZORLD, OP Funcionamento do Departamento de
AdministraçãÃOs nansanuanaununnana nu Crb DO. ADO.HAG,0O
as = DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DAI GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
J0DA Despesas Correntes
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
3100 Despesas de Custeio
s116 Pessoal
Gs L Pessoal CivilanmunmmenuunoaanacanuannaÇrh LÍTIO DOR, DA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planejamento
gaga Administração Financeira
a288
auana
Administração de Receitas
Funcionamento do Departamento de
Finançaseacocunennonanccnunnana cana CEB LÍTIIDOOO, DO
a7 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
7uBi GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Ra Despesas Correntes
3100 de Custeio
.
411 102.404, 000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
to Habitação e Urbanisma
iooo Planejamento Governamental
iDOPIILAA Habitações lrbanas
109934 Sail Funcionamento do Departamento de
Engenhar iasannannnanasuunuanenaun rue ÇED LOS ADA. O0D, OO
as - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
BB. OL GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
oo Despesas Correntes
3100 a de Custeio
a110
444 Pessoal Civilcuancusunununcanunanaan Cr 6 BA AD7 . 000,00
CLA
10
CAÇÃO PROGRAMÁTICA
Urbanismo
1207 Administração
ida/oçia Administração Geral
1007QRidaia Funcionamento da Diretoria de Obras
e ViaçãOs nauuunnenananananuaunanua sa CEE BA.AP7 . DOD, OA
“a - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
28,00 SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
AHH Despesas Correntes
)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
3100 bespesas de Custeio
2110 Pe 1
B444 Pessoal Civilsansuuuuuunananananaançrh IBM. 390.000, DA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1997 Administração
10070210 Administração Geral
12070 «13 Funcionamento dos Serviços de Cone
truçõe
aa - DEPARTAMENTO DE BRAS E VIAÇÃO
DB. OI SETOR DE VIAS RURAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
RaGaA Despe s Correntes
Loo Despesas de Custeio
3119 Pessoal
B441 Pessoal Civilaaunnunaoneunanunumnuun Cr % Q7
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
ió Transporte
1A8A Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
Funcionamento dos Serviços de Vias
RuraiSesenannrnnanoonasnnn ana nn nu Cr % Ra
ae - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VTAÇÃO
08, 04- SETOR DE IND. DE ARTEFATOS DE CTME
ASFALTO
CLASG CAÇÃO ECONÔMICA
REL Ro Ro) Despesas Correntes
3100 de Custeio
ita
Sis esgoanl Ciyilasuanuumnwnumuenmnmwmnas aa Er 7 Eru
LOCAÇÃO PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Ro Administração
OO ORIO Administração Geral
Edo Dr E RA Funcionamento da Ind. de ârtefatos
de Cimento e Asfalto suummummnanm as EK Fé
ay - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.01 GABINETE DO DIRETOR
CLASS
CAÇÃO ECONÔMICA
429
se Edificaçõess cusmsnnuna card 10
270.000,00
PRO. COB, OO
PIO. D0A, BO
NTO E
44, 000,00
644,000,08
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Joga
a100
Jita
aí14
BI BBDO, DA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
19 Habitação e Urbanismo
1907 Administração
E fdministração Geral
Funcionamento da Diretoria de Servi-
vos Municipailsssnununenanannannaaaa ER TR BB, 00D,0A
as - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
0P BI SETOR DE OFICINA E GARAGEM
CLASGI
3290 Correntes
die Despesas de Custeio
3140
3413 Pessoal Civilsacsnnanuauanonanmonnasa CEE JÁ a FRÓ«00A, OB
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transporte
1607 Administração
15070216 Administração Geral
16970212,.18 Funcionamento dos Serviços da Oficina
e GaragemesunnanannonccenoncunaasanÇES Si. JU. 000,08
o - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
I DP. DA SETOR DE LIMPEZA PUBLICA
Correntes
de Custeio
Pessoal Civilcannnannamanenencanacalrb o 4190,900.000,000
"ICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza Pública
Funcionamento dos Serviços de Lim
peza PúbTICAsannenannananeunananas Erb 190,.000.020,000
ao - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
DP. OE SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
430
RN)
Correntes
s de Custeio
SLi 131. 700,.0080,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oa Agricultura
BALA Bbastecimento
BALEDISO Sistema de Distribuição de Produtos êgrfcolas
DALGODAD. EA Funcionamento dos Orgãos de Agricul-
tura e AbastecimentOssunanensunasc o CF6 431. 780,000,00
29 = DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
VP. Db SETOR DE PARQUES E JARDINS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
JO Despesas Correntes
3100 sas de Custeio
s1iy
q444 P siga) CivilccecennansnaanananccanDrho QUIS esa, om
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
19059 Serviços de Utilidade Pública
1B60 Parques e Jardins
Funcionamento dos Serviços de Par-
ques e dardingaaunuuamussunacnanenan CEE 327 BT 0OO, VR
ar» - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09,07 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Corrent
2100 D a
ERR P
Bits Pessoal Civileauneasnunonanaananauno Crs Riu ni « 000,06
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
iú Habitação e Urbanismo
1940 Serviços de Utilidade Pública
iDHOIRAO Serviços Funerários
LQOAOIPAR.AA Funcionamento dos Serviços Funerã-
DIOS sonunenenanasunanunasanunaaruu Cr 6 Ea
ER) - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10. 01- GARINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
enrreent
de Cu
Civil-Manuter erva yd
do Ensina ccuunsnsusanunaanas a SER BE P7I 006, DA
9842
“o Cr E Ea P7Í DO, DO
CAÇÃO a nuunan una anna ma a su nua nas
a
Cívil
Civil-
do
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
as E
ana
DBARÁ ERA
BASAL:
«Q44. BOO, OA
MENTO DE
NUTR IG
«00, BO
LASGLFICAÇÃO PROGRAMÁTICO
Bo ÁLBRITS OA, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
à CAMARA
go de Ver
Sra Quldio
fevereiro de 1.992,
conforme ft
EA
imica do Muni
BRTLGO Sutm
A
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pulali
Secretaria da
vinte e cinco di
e dqis tRE/02/1.998)
4a
E)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
|
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.04 GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3990 De as Correntes
3104 Despesas de Custeio
Ê Pessoal
Pessoal Civilasaus nunnonaunncnannas Er 6 AD. EPE. POA, DA
i CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
»a Educação e Cultura
= Vas Cultura
” são Cultural
onamento dos Orgãos Cultu-
| rais e Realização de Eventosasasuas Cr 40. 690,000, 00
! 14 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO
í 14,04 GABINETE DO DIRETOR
| EEICAÇÃO ECONÔMICA
| Despesas Correntes
t esas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilaaaunonunnonmanannananahrb 147.274, 000,04
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Í [ope Educação e Cultura
onas Educação Física e Desportes
VAASORLO Administração Geral
AE Funcionamento dos Orgãos de Espor-
a tes e TuriamOanarnnsunnunnacnaananEB 1474974, 000,00
15 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
45.901 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
CLASS
ICAÇÃO ECONÔMICA
Transferências Correntes
Transferênci à Pessoa
Salário Famlliase
IR
emana nano SED DA PEA, BDO, DO
SS IFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
í APRO Previdência Social a não Segurados
1EB2IPIR AA Salário Família sanear BA. PAM. GOO, 0
s=-0 Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com
recursos
a) Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigentes
|
| €
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rd - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
89.02 SETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
90 as Correntes
ERR Do) as de Custeio
soa) Civilasenanoounumunmussasens ED PPB. DO, DO
LEICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Transporte
- Transporte Urbano
= Vias Urbanas
dub? Funcionamento dos Serviços de Manu-
tenção de Vias Urbanas asennusnonso CEB TP R DA, DA
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DE
SEGUNDO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA ,
JOW Correntes
Sida de Custeio
3110
assis sesoal Civil - Manutenção e Desen-
volvimento do EnsinOaamusa Ba 501.000,00
sita Obrigações Patronais-Manutenção
e Desenvolvimento do EnsinOesuensasbrh 1.000.000,
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Ed as Educação e Cultura
= 2843 Ensino Médio
QB4ARLP7O Formação para o Setor Secundário
08421972, 25 Funcionamento das Escolas Profis-
sionali: tes e de Segundo Grass «CG Ba UDi ADA, DA
Previdência Social a Segurados
QB4RAPRE OA Contribuições Previdenciárias
PatronaíiSeuses senunuuna emounnran au nt 6 1.9090,009,09
44 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
14,04 GARINETE DO DIRETOR
Cla LEICAÇÃO ECONÔMICA
3004 De sas Correntes
31400 De as de Custeio
aito Pessoal
miss Pessoal Civilasennnnnasununnamuas nun Cr 11.2000.000,00
435
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
a) stência e Previdência
Assistência
? Administração Geral
«33 Funcionamento da Diretoria da Pro-
moção Socialasuecanenesananannanana CER 11.000.090,90
io - DEPARTAMENTO DE SAUDE
12.04 GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA
RO Ro Ro ho) Correntes
3106 Despesas de Custeio
1a nal
K 1 à 1a) Civiliszanumanonanesanamuna CEM Ta OO. DOO, DO
BÁia Obrigaçades Patronais.saua umano aa CER 2. DOD.DVA, DA
ICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Saúde e Saneamento
Saúde
Administração Geral
Funcionamento da Diretoria de Saúde, Cr6 To VOO. O0B, DO
Previdência Social a Segurados
4022 .02 Contribuições Previdenciárias Patro-
nailSesnunmunacnanannansacucanaazann CEB à. 000.000,00
ig - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
LE. Qi ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SO Pi
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Raza Despesa
SADO Transf
a2no Transferências à Pessoas
E Inativ eneuunas nona nn a 183.993. 000,00
PensionistaSsauenununuananananasns e GU IE ATÁ.DVO, DA
Correntes
cias Correntes
ASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
ssistência e Previdência
previdência
Previdência Social a Inativos e E
Pagamento a Inativos é Pensionistas.CrS 22,649,0200,00
1) Exce » de arrecadação a se verificar no pre E m io na
importância E CrE o 3,746.452.000,00 (três bilhã : tos &
quarenta e seis milhões, quatrocentos e i a: mid
cru Le) a
436
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
AR dot-Esta Lei entrará em vigor va data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrárias
ria da Câmara Municipal de São .
cinco dias do mê de agosto de mil
(RB/08/4 998) «
a Boa Vista, aos vinte
entos «e noventa «e dois
ÁTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
LEI No. 498, DE 28 DE AGOSTO DE 4.992
“Dispãe sobre denominação da Rua 4, Jardim
Santa Rita, para RUA JOSO FERREIRA GIRO”
à CAMARA MUNICIPAL DE SÃO ADÃO DA BOA VISTA, E
ado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «sa
LEIE-
tos-Fica a Rua 4, Jardim Santa Rita denominado RUA JORO
RA GIRO.
ARTIGO au
a Lei entrará em vigor na data de sua public:
+
E ido revogadas as disposições em contrários
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aus vinte é
Agr