norma nº 699/1992

dias do mês de agosto de mil e noventa e cais
BR/4.998)4
[ SIBIN FILHO
PRESIDENTE
LEI No. 699, DE 04 DE
“Modifica a redação do artigo So da Lei no 477,
de 09 de junho de 1.992, que criou q Cor à
Municipal dos Direitos da Criança e d é
cente e instituiu o Fundo Municipal dos
da Criança e do Adolescente - FMDCA é de
providências"
f& CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JORO DA BOA VISTA,
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de &
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «cu
LEI
ARTIGO £Los- O artigo So da Lei no. 4677, de 299 de junho de 1,992,
a vigorar com a seguinte redação:
des
um
olhidos
membros
“ARTIGO So:-D Cor lho Municipal dos Direitos da
E terá uma Diretoria composta de um Pr
um fo. Secretário e um 20. Secretári
e pelo voto da maioria absoluta de
sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
as disposições em contrários
ARTIGE
reEvegao
ao primei
E de
retaria da Câmara Municipal de São João da Boa
1 do mês de setembro de mil novecentos e
COL/09/4 PP) q
438
O
FAUETINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
LEI No. 700,
“Modifica a red
no E20, de 22 de d
terada pela Lei no
bro de 1.989º
01 DE SETEMBRO DE 4.992
do ártigo Zo da |
embro de 1,987,
99, de ii de de
fi CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JONO DA BOA VISTA, Es
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte « «a
LEIS
ios-0 Artigo do da Lei no 320, de 22 de dez
a pela Lei no 199, de 14 de dezembro de 1.989,
com a seguinte redação:
"ARTIGO Qoi-ds allquotas incidentes sobre
sionais indicados | ftens La 4, Ba BB. 40,
Pã, da Lista, € ridas na qualidade de profissionai
q reduzidas para 20,0 Unidades Fiscais nos dois prim
ativida dos mesmos, contados da inscrição no fra
respectivo, e na falta desse, a partir da conclu
Cum º
ividades
PO a
s autfincmos
aoi-Esta Lei entrarã em vigor na data de
as disposigões em contrários
ARTIGO
g a da Câmara Municipal de São João dj ista, 3 primeiro
a do nês de setembro de mil novecen noven & dois
(COLLBPAL PP u
FAUZTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
439