| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 700 / 1992 |
| Date | 1992-07-01 |
| Ementa | "MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N°520, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, ALTERADA PELA LEI N°199, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989". |
| native_id | 3349 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
O FAUETINO SIBIN FILHO PRESIDENTE LEI No. 700, “Modifica a red no E20, de 22 de d terada pela Lei no bro de 1.989º 01 DE SETEMBRO DE 4.992 do ártigo Zo da | embro de 1,987, 99, de ii de de fi CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JONO DA BOA VISTA, Es Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas legais e regimentais, PROMULGA a seguinte « «a LEIS ios-0 Artigo do da Lei no 320, de 22 de dez a pela Lei no 199, de 14 de dezembro de 1.989, com a seguinte redação: "ARTIGO Qoi-ds allquotas incidentes sobre sionais indicados | ftens La 4, Ba BB. 40, Pã, da Lista, € ridas na qualidade de profissionai q reduzidas para 20,0 Unidades Fiscais nos dois prim ativida dos mesmos, contados da inscrição no fra respectivo, e na falta desse, a partir da conclu Cum º ividades PO a s autfincmos aoi-Esta Lei entrarã em vigor na data de as disposigões em contrários ARTIGO g a da Câmara Municipal de São João dj ista, 3 primeiro a do nês de setembro de mil novecen noven & dois (COLLBPAL PP u FAUZTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE 439