norma nº 701/1992

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI No. 704, DE 43 DE SETEMBRO DE
“Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar”
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BDA VISTA, ado de &
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGO a seguinte «
LETS-
ARTIGO tor-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, um Crédito Adicional na importância de Cr$ 290,000,000,00
“milhões de cruzeiros), visando ao reforço da seguinte
to do orçamento vigentes
os - CAMARA MUNICIPAL
B1.0L- CORPO LEGISLATIVO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Jau Despesas Correntes
SidO Despesas de Custeio
3118 Ega
B4414 Pessoal Civilsamas anna nana nina aCr% 200,0060,2800,200
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oi istativa
Bial so Legislativo
BiDIDOLO Ação Legislativa
VIBLADI CDA Funcionamento do Corpo Legisla-
Civ uanmueneunanuneenanauumena nunca CRE DA. DOM. O0O, DM
to
provenientes do exce r
erclecio financeira, na importância de Cr 2920,.0090.000,00
a80
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
de sua oublicação,
ta Lei entrará em vigor na
sposições em contrários
ARTIGO Gui
revogadas as €
Vista, ags quinze
E da
a taria da Câmara Municipal de São João
do mês de setembro de mil novece
DPL PDD 4
GIBIN
PRESIDENTE
702, DE 22 DE SETEMBRO DE 1,992
Convênio com o Instituto Nacional
nização e Reforma agrária com a £
de proceder o recadastramento de
rurais
A CRMARA MUNICIPAL DE SÃO JORO DA BOA VIST
Paulo, aprovou, eo P sidente no uso c
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte « a
ARTIGO for-Fica a Prefeitura Municipal autorizada a re
CIN
ituto Nacional de Colonização e Reforma agrá )
dade de proceder o recadastramento dos imbv rara
Fa f
30/11/1948,
com o disposto no artigo 46 da Lei no 4,594
afo ge. do
art go vo do Decreto no 35.894 de 31/03/1965 e o parág
artigo io. da Lei no 2.022 de 12/04/1990.
ARTIGO CPos-Esta Lei entrará em vigor na de sua publicação,
revogadas as disposições em contrária
ia da Câmara Municipal de São d da/Boa Vista, aus vint
dias dao mês de setembro de mil céptos e noventa e da
CEB OP LDPR) «
FAUS) IBIN FILHO
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