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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 484/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 484 / 1991
Date 1991-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 009 DE 06 DE MAIO DE 1977.
native_id3358

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
LEI Nº 484, DE 03 DE MAIO DE 1991
"Dispõe sobre revogação da Lei nº 009
de 06 de maio de 1.977"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E RECIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica revogada, em todo os seus termos a
Lei nº 009 de 06 de maio de 1.977.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 01 de abril de
1.991, resguardando-se direitos, ficando revogadas as disposi-
ções em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vis
ta, aos três dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e
um (03.05.91)
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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LEI Nº 485, DE 03 DE MAIO DE 1991
Pta ea ADA AO DS ai A A a to in im mA A
"Dispõe sobre denominação de vias públicas"!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
CM Cc.

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