| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 484 / 1991 |
| Date | 1991-05-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 009 DE 06 DE MAIO DE 1977. |
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FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE LEI Nº 484, DE 03 DE MAIO DE 1991 "Dispõe sobre revogação da Lei nº 009 de 06 de maio de 1.977" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E RECIMEN- TAIS, PROMULGA A SEGUINTE LEI:- ARTIGO 1º:- Fica revogada, em todo os seus termos a Lei nº 009 de 06 de maio de 1.977. ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 01 de abril de 1.991, resguardando-se direitos, ficando revogadas as disposi- ções em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vis ta, aos três dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e um (03.05.91) FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE esse casa sa O a a a A Ra o a O O a a O aa A a e a a so o au o o oa na sa a a a aa a a a 4a LEI Nº 485, DE 03 DE MAIO DE 1991 Pta ea ADA AO DS ai A A a to in im mA A "Dispõe sobre denominação de vias públicas"! A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE CM Cc.