norma nº 485/1991

FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
LEI Nº 484, DE 03 DE MAIO DE 1991
"Dispõe sobre revogação da Lei nº 009
de 06 de maio de 1.977"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E RECIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica revogada, em todo os seus termos a
Lei nº 009 de 06 de maio de 1.977.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 01 de abril de
1.991, resguardando-se direitos, ficando revogadas as disposi-
ções em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vis
ta, aos três dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e
um (03.05.91)
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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LEI Nº 485, DE 03 DE MAIO DE 1991
Pta ea ADA AO DS ai A A a to in im mA A
"Dispõe sobre denominação de vias públicas"!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
CM Cc.
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E RECGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica denominado RUA AMÉRICO BUDRI a Rua
Cinco do Jardim dos Eucaliptos.
ARTIGO 2º:- Fica denominado RUA ENÉAS BUDRIAa Rua Dois
do Jardim dos Eucaliptos.
ARTIGO 3º:- Fica denominado Rua LINCOLN BUDRI a Rua
Três do Jardim dos Eucaliptos.
ARTIGO 4º:- Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vis
ta, aos três dias do mês de maio de mil novecentos enoventa e
um (03.05.91)
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
LEI Nº 486, DE 07 DE MAIO DE 1.991
"Isenta, por prazo indeterminado, do
pagamento do IPTU, o imóvel de pro-
priedade do Lions Clube de São João
da Boa Vista, situado à Rua Profº
Hugo Sarmento nº 134!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica isento, por prazo indeterminado, do
pagamento do Imposto Predial o prédio, casa e terreno, de pro-
priedade do Lions Clube de São João da Boa Vista, situado à Rua