norma nº 487/1991

Nº 36
Prof. Hugo Sarmento n$ 134, cadastrado sob o nº 01.0024.0240.
0100.2.
ARTIGO 2º:- A isenção vigorará enquanto o imóvel for
de propriedade do Lions Clube de São João da Boa Vista.
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo
seus efeitos à data de 02 de janeiro de 1.991.
Setrétaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vis
ta, aos sete dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e
um (07.05.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
LEI Nº 487, DE 07 DE “MAIO DE 1991
"Aumenta o número de vagas de escriturário"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- O cargo/emprego de Escriturário constante
do Anexo II da Lei nº 429, de 31/03/87, fica aumentado em 06
(seis) vagas.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara municipal de São J0ão da Boa Vis
ta, aos sete dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e
um (07.05.91)
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE